19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020535-35.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luis Roberto Boscariol Eireli - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que Luis Roberto Boscariol Eireli move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, arcará a parte vencida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
18/09/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:48

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Winston Sebe (OAB 27510/SP) Processo 1020535-35.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Roberto Boscariol Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 480/486: Ciência ao requerente sobre os esclarecimentos do Perito conforme solicitado as fls. 454/456.

Nada Mais.
22/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:55

Ato ordinatório
21/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:12

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:10

Ato ordinatório
14/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:13

Expedição de Certidão.
17/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:18

Conclusos para decisão
04/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/03/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 09:29

Conclusos para julgamento
22/02/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:25

Ato ordinatório
07/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/12/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:05

Expedição de Mandado.
15/12/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:01

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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