TJSP - 0001637-62.2019.8.26.0311

1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

CPF *39.***.*39-20

Advogados

EDUARDO CRISTIANO DE SOUZA

OAB: 375620/SP

CPF *33.***.*04-28

Terceiro

Partes

ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *96.***.*36-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARLI APARECIDA FABIANO

CPF *30.***.*63-37

LUIS CARLOS ROCHA

CPF *71.***.*56-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Cristiano de Souza (OAB 375620/SP) Processo 0001637-62.2019.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Rodrigues da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE, exclusivamente em relação à PENA DE MULTA, do sentenciado RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, diante do reconhecimento de sua hipossuficiência econômica e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses dos Executados, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal.

    Providenciem-se as averbações necessárias, comunicando-se ao Juízo da Vara de Execuções Criminais competente pela fiscalização da pena corporal cumulativamente aplicada, se o caso, e ao TRE Int.

    Junqueirópolis,

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 10:55

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2021 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 06:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 18:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 18:34

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2020 22:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/11/2020 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2020 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2020 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2020 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2020 13:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/09/2020 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 13:37

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2020 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 13:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2020 14:44

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2020 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2020 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 18:21

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 21:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 04/08/2020 19:31

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2020 19:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2020 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2020 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2020 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 13:23

    Revogada a suspensão do processo

  • 11/05/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:24

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 20:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2020 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/03/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 10:38

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:43

    realizado cálculo de

  • 26/07/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:56

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:55

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:54

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:52

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:52

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/06/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 16:33

    Desmembrado o feito

  • 12/06/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 10:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2018 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2018 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 18:28

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 05/12/2018 14:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/12/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 17:20

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 14:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2018 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 11:14

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 17:01

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 12:09

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2018 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2018 16:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2018 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 16:22

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/07/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 14:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/06/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2018 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 10:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2017 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2017 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2017 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2017 09:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/07/2017 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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