TJSP - 1500817-55.2023.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS SEBASTIAO DOS SANTOS

RYAN CAMARGO

Advogados

JULIANA OTTOBONI RINALDO

OAB: 185913/SP

CPF *95.***.*81-80

ANA CAROLINA GONCALVES PEREIRA

CPF *96.***.*28-83

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITORIA DA SILVA PIRES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2025 14:18

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:09

    Determinado o arquivamento

  • 21/01/2025 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 13:25

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:18

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 03/12/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:10

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 16:48

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 12:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/09/2024 12:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 11:15

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 15:29

    Apensado ao processo

  • 08/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:40

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/03/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/03/2024 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 20:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/02/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 16:09

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:51

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 31/01/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 11:04

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 22:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/01/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/01/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 09:31

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 23:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:48

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 04:00:00, 2ª Vara.

  • 14/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/12/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 11:32

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 03:00:00, 2ª Vara.

  • 01/12/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 14:31

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 16/11/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:24

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 10:00:00, 2ª Vara.

  • 06/10/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Gonçalves Pereira (OAB 446491/SP) Processo 1500817-55.2023.8.26.0431 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RYAN CAMARGO -

    Vistos.

    Fl.157.

    Considerando a manifestação do DD.Promotor de Justiça, oficie-se à Autoridade Policial solicitando a instauração de termo circunstanciado em relação ao averiguado Antônio Marcos Sebastião dos Santos, visto que a imputação a seu respeito envolve apenas a prática do crime previsto no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, delito de menor potencial ofensivo, o qual deverá tramitar perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Pederneiras.

    Efetue-se a baixa da parte junto ao sistema.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício.

    Dil.

    Int.

  • 28/08/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:57

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 22/08/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:47

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:17

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 17/08/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:58

    Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:00:00, 2ª Vara.

  • 17/08/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 10:48

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 10:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:08

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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