08/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1001016-59.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Barbosa Cavalcante - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimentos em direitos creditórios não padronizados - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, III e IV, do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 485, inciso IV e VI, do Código do Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação de honorários, visto que a contestação fora juntada espontaneamente antes mesmo que a inicial tenha sido recebida por este Juízo e determinada a citação.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, visto que a simples juntada de pesquisa de declaração de imposto de renda para o ano de 2025 em nome da parte autora no site da receita federal não é suficiente.

Como dito na decisão retro juntada, o autor qualificou-se como "lojista" e não juntou o comprovante de renda, tampouco os demais documentos indicados na referida decisão.

Caso apresentada apelação, torne para análise de eventual retratação e intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Ante o ocorrido nos autos: a não comprovação do interesse de agir pela parte, tampouco a regularização de sua representação (sem confirmação da outorga da procuração), oficie-se ao NUMOPEDE para ciência da presente demanda e verificação da ocorrência de advocacia predatória.

VALE A PRESENTE COMO OFÍCIO.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
15/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:07

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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