10/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:17

Juntada de Ofício
05/06/2025 09:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2025 09:20

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 09:19

Guia Eletrônica Rejeitada
16/05/2025 13:17

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 11:47

Guia Eletrônica Rejeitada
16/05/2025 09:07

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2025 10:12

Guia Eletrônica Rejeitada
09/05/2025 11:51

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 11:11

Trânsito em Julgado ao Réu
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosinete Gonçalves de Oliveira Pongelupe (OAB 258585/SP), Deborah Lourenço Correia (OAB 453510/SP) Processo 1527143-79.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS EDUARDO DIAS DE MORAIS -

Vistos. 1- Fls. 257/264: recebo o recurso interposto.

Processe-se. 2- Fl.274: certifique-se o trânsito em julgado em relação ao acusado Carlos Eduardo e expeça-se guia de recolhimento definitiva. 3- Após a apresentação das contrarrazões de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo.

Intime-se.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:18

Recebido o recurso
27/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:02

Remetido ao DJE para Republicação
11/03/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/03/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 22:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/01/2025 22:50

Conclusos para julgamento
23/01/2025 22:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:49:40, 13ª Vara Criminal.
15/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
11/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:17

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:35

Recebida a denúncia
24/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
27/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
26/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:03

Mantida a Decisão Anterior
23/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:14

Expedição de Alvará.
10/10/2023 12:59

Revogada a Prisão
10/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
06/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:25

Expedição de Ofício.
05/10/2023 16:22

Expedição de Ofício.
05/10/2023 16:22

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:46

Recebida a denúncia
26/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:39

Evoluída a classe de 279 para 283
22/09/2023 10:51

Apensado ao processo
22/09/2023 10:51

Incidente Processual Instaurado
20/09/2023 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/09/2023 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2023 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
16/09/2023 14:46

Juntada de Mandado
16/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
16/09/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/09/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/09/2023 12:45

Expedição de Ofício.
16/09/2023 12:44

Expedição de Ofício.
16/09/2023 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/09/2023 11:23

Mudança de Magistrado
16/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
16/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
16/09/2023 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/09/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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