TJSP - 1046372-02.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 15:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/05/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 20:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/05/2025 02:37
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 06:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Andre Aparecido Mendes (OAB 158797/MG) Processo 1046372-02.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Huber do Brasil Solucoes Em Tratamento de Agua e Efluentes Ltda., Hans Huber Ag - Imptdo: Sigma Tratamento de Águas Ltda - Ciência aos impetrados do dispositivo final da r.
Sentença de fls. 729/733: "Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA tão somente para declarar que a habilitação da empresa vencedora no certame (SIGMA) se deu em descumprimento aos critérios estabelecidos no edital convocatório e REVOGAR as decisões administrativas que a declarou apta e que homologou a licitação e adjudicou o objeto do contrato em seu favor.
Atento ao princípio da causalidade, carreio à parte impetrada a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais.
Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Ciência ao Ministério Público.
Observe a serventia as regras processuais em relação ao reexame necessário insertas no art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009, remetendo-se os autos. " -
17/04/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:35
Concedida em parte a Segurança
-
26/02/2025 10:55
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 06:22
Juntada de Petição de parecer
-
21/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 23:55
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 09:41
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 09:41
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 09:40
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Decisão
-
21/10/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 13:57
Juntada de Decisão
-
15/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/10/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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