03/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Carlos Magno de Abreu Neiva (OAB 172701/SP), Andre Aparecido Mendes (OAB 158797/MG) Processo 1046372-02.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Huber do Brasil Solucoes Em Tratamento de Agua e Efluentes Ltda., Hans Huber Ag - Imptdo: Sigma Tratamento de Águas Ltda - Ciência aos impetrados do dispositivo final da r.

Sentença de fls. 729/733: "Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA tão somente para declarar que a habilitação da empresa vencedora no certame (SIGMA) se deu em descumprimento aos critérios estabelecidos no edital convocatório e REVOGAR as decisões administrativas que a declarou apta e que homologou a licitação e adjudicou o objeto do contrato em seu favor.

Atento ao princípio da causalidade, carreio à parte impetrada a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais.

Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Ciência ao Ministério Público.

Observe a serventia as regras processuais em relação ao reexame necessário insertas no art. 14, § 1º da Lei 12.016/2009, remetendo-se os autos. "
17/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:35

Concedida em parte a Segurança
26/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:22

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:41

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:41

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:40

Juntada de Mandado
21/10/2024 10:35

Juntada de Decisão
21/10/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:57

Juntada de Decisão
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:19

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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