12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036472-92.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alaide dos Santos Procópio - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 692/693: Intime-se a instituição financeira requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido formulado pela requerente.

Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SINARA CRISTINA DA COSTA (OAB 233399/SP)
11/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:28

Mudança de Magistrado
08/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:06

Autos no Prazo
23/06/2025 17:06

Tema S1300 - PASEP - Saques - Ônus - Prova
02/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sinara Cristina da Costa (OAB 233399/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1036472-92.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alaide dos Santos Procópio - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos Trata-se de ação com pedido de reparação por dano material relacionados à gestão da conta Pasep.

Nos termos do decidido pelo egrégio STJ, que afetou, em 16/12/2024 os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300 (SABER A QUAL DAS PARTES COMPETE O ÔNUS DE PROVAR QUE OS LANÇAMENTOS A DÉBITO NAS CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP CORRESPONDEM A PAGAMENTOS AO CORRENTISTA), deve ser suspenso o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Portanto, determino a suspensão do processo até julgamento pela instância superior.

Para controle de dados estatísticos, às anotações pertinentes junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código nº 85958).

Int
01/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/11/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:00

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:45

Expedição de Carta.
27/08/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
17/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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