12/05/2025 16:02

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Pacheco de Farias Moura (OAB 335097/SP) Processo 1500262-76.2022.8.26.0268 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RENATO LUCIO DE CARVALHO -

Vistos.

Fls. 207/211: Na esteira da manifestação ministerial, a comprovação das condições dispostas no Acordo de Não Persecução Penal, deverão ser juntados perante ao Juízo da Execução Criminal da Vara Única - Foro de Embu-Guaçu nos autos nº 1007701-30.2024.8.26.0268.

No mais, lançe-se a movimentação 62051 - Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal (art. 379-D, §1º, NSCGJ) aguardando-se o cumprimento integral do acordo.

Intime-se.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:53

Petição Juntada
24/03/2025 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:13

Petição Juntada
19/12/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 12:21

Petição Juntada
28/10/2024 21:42

Suspensão do Prazo
10/10/2024 19:42

Autos no Prazo
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/10/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:16

Petição Juntada
25/09/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 15:15

Ofício Expedido
22/08/2024 11:19

Documento Juntado
14/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
13/08/2024 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:51

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
22/07/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/07/2024 10:38

Mandado Juntado
12/07/2024 11:47

Mandado Expedido
12/07/2024 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:42

Petição Juntada
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
17/06/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 16:41

Procuração/substabelecimento Juntada
14/06/2024 16:29

Pedido de Habilitação Juntado
11/06/2024 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 10:03

Mandado Juntado
28/05/2024 11:35

Mandado Expedido
21/05/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:06

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
07/05/2024 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 16:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 14:55

Certidão Criminal Juntada
04/03/2024 14:54

Folha de Antecedentes Juntada
05/02/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:11

Petição Juntada
08/01/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 10:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/11/2023 14:43

Documento Juntado
09/11/2023 14:25

Deferido o Pedido
19/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:40

Petição Juntada
17/10/2023 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:11

Petição Juntada
20/09/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 09:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/08/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 16:34

Pedido de Prazo Juntada
17/07/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/05/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 13:37

Pedido de Prazo Juntada
31/03/2023 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 16:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/02/2023 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 14:41

Pedido de Prazo Juntada
15/12/2022 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 15:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/11/2022 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 10:46

Pedido de Prazo Juntada
12/09/2022 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 19:03

Petição Juntada
02/09/2022 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 11:14

Relatório Final Juntado
22/07/2022 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 12:15

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/07/2022 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 16:33

Pedido de Prazo Juntada
25/05/2022 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 13:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/05/2022 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 12:51

Pedido de Prazo Juntada
30/03/2022 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 10:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/03/2022 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 18:38

Pedido de Prazo Juntada
18/02/2022 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 12:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/02/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 12:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/01/2022 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 11:07

Pedido de Prazo Juntada
19/01/2022 11:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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