TJSP - 1019807-40.2020.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JN FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 03.163.055/0001-00

Advogados

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB: 132649/SP

CPF *18.***.*63-91

Polo Passivo

Partes

ZUMA COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA. ME

CNPJ: 11.794.659/0001-83

Advogados

ARTHUR FIGUEIROA DOS SANTOS

OAB: 400387/SP

CPF *99.***.*59-42

CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA

OAB: 36015/SP

CPF *54.***.*66-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 16:28

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 13/05/2025 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 05:30

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 00:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/05/2025 00:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 09:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 13:29

    Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Carlos Celso Orcesi da Costa (OAB 36015/SP), Arthur Figueiroa dos Santos (OAB 400387/SP) Processo 1019807-40.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jn Fomento Mercantil Ltda. - Exectdo: Zuma Comercio de Revestimentos Ltda Me -

    Vistos.

    Em analise do documento juntado às fls. 323, verifico que a empresa executada trata-se de uma sociedade limitada e possui como único sócio titular Genivaldo Santos de Almeida.

    Contudo, a Sociedade Limitada Unipessoal responde amplamente pelas obrigações que contraiu em nome próprio, enquanto o seu titular está protegido e responde apenas com o valor que contribuiu para formar o capital social mínimo.

    Portanto, no caso da Sociedade Limitada Unipessoal, as obrigações assumidas são dessa figura, e não do seu titular, permanecendo hígida a separação patrimonial, exceto para aqueles casos expressamente previstos pelo legislador, notadamente nas hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.

    Desta forma, deverá a parte exequente a buscar a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos da execução também alcance a pessoa jurídica do sócio.

    Trata-se, pois, de pedido formulado no curso da execução, fato que exige o processamento do pedido em incidente próprio, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC.

    Reapresente a parte exequente o pedido, através de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deverá vir instruído com a ficha cadastral da pessoa jurídica junto à JUCESP e cópia do último ato societário, além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.

    Ainda, informe a exequente se deseja a realização de nova pesquisa Sisbajud em nome da empresa, tendo em vista que a última data de 2021, fls. 142.

    Inerte a parte interessada, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 22/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 12:17

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 11:43

    Decisão Determinação

  • 16/01/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 18:35

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 21:12

    Decisão Determinação

  • 09/10/2024 19:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 05:47

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 02/07/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:17

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/05/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 23:06

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 05:46

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 06:58

    Petição Juntada

  • 18/02/2023 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2023 09:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/12/2022 05:27

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 17:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 15:57

    Mandado Expedido

  • 23/11/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 05:39

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 13:31

    Decisão Determinação

  • 30/08/2022 13:19

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 23/08/2022 10:40

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 10:38

    Mandado Expedido

  • 05/07/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:07

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 14:16

    Decisão Determinação

  • 05/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 20:10

    Documento Juntado

  • 28/03/2022 20:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 23:52

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:15

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 15:24

    Documento Juntado

  • 01/12/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 16:44

    Decisão

  • 31/08/2021 16:16

    Documento Juntado

  • 31/08/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/08/2021 13:56

    Auto de Penhora Juntado

  • 24/08/2021 15:18

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 17/08/2021 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 07:24

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 14:36

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 29/07/2021 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 09:46

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 12:49

    Mandado Expedido

  • 27/07/2021 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:59

    Guia Juntada

  • 10/06/2021 15:58

    Guia Juntada

  • 10/06/2021 09:36

    Petição Juntada

  • 02/06/2021 12:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2021 12:14

    Mandado Juntado

  • 02/06/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 07:43

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2021 10:40

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 29/05/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 21:14

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 12:31

    Protocolo Juntado

  • 25/05/2021 10:56

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/05/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 09:49

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 09:10

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 14:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 15:09

    Mandado Expedido

  • 13/05/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 18:57

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:15

    Decurso de Prazo

  • 08/05/2021 05:55

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 30/04/2021 18:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 07:50

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 11:04

    Ofício Juntado

  • 13/04/2021 11:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2021 20:15

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 19:00

    Ofício Expedido

  • 06/04/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 10:18

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2021 11:35

    Decisão

  • 12/03/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:38

    Guia Juntada

  • 10/03/2021 17:38

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 02/03/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 09:45

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2021 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2021 08:57

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 26/02/2021 08:57

    Ofício Juntado

  • 26/02/2021 08:57

    Ofício Juntado

  • 26/02/2021 08:57

    Ofício Juntado

  • 26/02/2021 08:57

    Ofício Juntado

  • 25/02/2021 12:09

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/02/2021 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 08:32

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2021 08:17

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 13:01

    Protocolo Juntado

  • 18/02/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 11:43

    Expedição de documento

  • 17/02/2021 14:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2021 14:05

    Decisão

  • 10/02/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:36

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 01/02/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2020 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2020 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 03/09/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 18:24

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2020 13:25

    Carta Expedida

  • 31/08/2020 13:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/08/2020 18:21

    Petição Juntada

  • 25/06/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 20:23

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2020 10:47

    Apensado ao processo

  • 22/06/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:15

    Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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