08/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1031214-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deivide Vinicius dos Santos -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro decisão, mesmo porque, conforme o próprio autor (embargante) admite, já recebe seus vencimentos de acordo com nova estrutura remuneratória, em sintonia com a fundamentação do Juízo, restando as vias próprias para o mero inconformismo.

Rejeito, pois, os embargos.

Int.
22/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:10

Ato ordinatório
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:40

Recebido o recurso
06/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:47

Julgada Procedente a Ação
28/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:23

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2024 07:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:05

Ato ordinatório
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
31/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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