10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038789-63.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Aniele Cristhine do Nascimento Silva -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB 79721/PR), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038789-63.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Aniele Cristhine do Nascimento Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Busca e Apreensão, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONSOLIDAR nas mãos da parte autora, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., a posse e a propriedade plenas e exclusivas do bem descrito na inicial (veículo FIAT 500 CABRIO AIR AT, placa FQU4C25, chassi 3C3BFFER2ET209496).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

P.

I.

C. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB 79721/PR)
11/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:24

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:00

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:36

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO (OAB 79721/PR) Processo 1038789-63.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Reqdo: Aniele Cristhine do Nascimento Silva -

Vistos.

Diante da impugnação ao pedido de gratuidade apresentado, necessário se faz a demonstração da insuficiência de recursos.

Desse modo, intime-se a requerida para que traga demonstrativos de rendimentos dos últimos três meses, bem como sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:58

Conclusos para Sentença
03/02/2025 12:45

Petição Juntada
09/01/2025 10:11

Documento Juntado
09/01/2025 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/12/2024 10:15

Petição Juntada
17/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:12

Remetido ao DJE
13/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:16

Documento Juntado
13/12/2024 12:11

Ofício Juntado
13/12/2024 12:11

Ofício Juntado
13/12/2024 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 13:48

Petição Juntada
29/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:00

Documento Juntado
27/11/2024 15:56

Ofício Juntado
27/11/2024 15:56

Ofício Juntado
27/11/2024 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 19:31

Contestação Juntada
08/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:04

Remetido ao DJE
08/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2024 13:31

Mandado Urgente Expedido
11/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
09/09/2024 14:11

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:57

Emenda à Inicial Juntada
26/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 14:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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