07/05/2025 16:58

Contestação Juntada
05/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP), Felipe Franklin Freitas (OAB 366676/SP) Processo 1055528-14.2024.8.26.0114 - Embargos à Execução - Exeqte: Fabiana Lucia Primiano Caixeta - Exectdo: Clínica Pieri Ltda - Republicação da r. decisão retro, tendo em vista que não constou o nome dos advogados do embargado:

Vistos.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311 do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 919, §1o, in fine, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1049163-41.2024.8.26.0114, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo.

Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial.

Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
17/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:36

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:12

Remetido ao DJE para Republicação
16/04/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:42

Apensado ao processo
27/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
24/01/2025 14:13

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
23/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:55

Emenda à Inicial Juntada
29/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:40

Remetido ao DJE
29/11/2024 12:49

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
28/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:17

Evoluída a Classe
28/11/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 20:45

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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