11/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:32

Ato ordinatório
16/06/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa de Sousa Rinaldo Ometto (OAB 184516/SP) Processo 1008607-88.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivazildo Marinho de Brito -

Vistos.

Fls. 53/54 A citação válida é requisito essencial para o desenvolvimento regular do processo.

No presente caso, verifico que a citação foi realizada em nome de terceiro homônimo (fls. 59), conforme demonstram os documentos juntados aos autos, razão pela qual o ato não se aperfeiçoou.

Nos termos do artigo 18 da Lei nº 9.099/95, a citação no âmbito dos Juizados Especiais deve ser pessoal e realizada no endereço correto do demandado.

Assim, reputo inválida a suposta citação constante da certidão de fls. 59.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço válido para a citação do réu, sob pena de extinção do feito.

Int.
17/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:02

Expedição de Mandado.
26/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:11

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:23

Expedição de Carta.
04/02/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 06:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:56

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:56

Expedição de Carta.
23/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 06:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 04:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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