23/05/2025 10:40

Remetido ao DJE
23/05/2025 09:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
23/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:20

Petição Juntada
05/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mora Fujii (OAB 375259/SP), Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB 375041/SP) Processo 1009443-33.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudinei Fernandes Girardi - Vistos, Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, porquanto não pode ser considerado hipossuficiente.

Embora a pobreza, na acepção jurídica do termo, não exija comprovação de miserabilidade absoluta, é necessário que a parte demonstre que o recolhimento das custas e despesas processuais prejudicaria seu sustento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos documentos constantes nos autos, notadamente, pelos extratos bancários retro acostados (fls. 48 e 61) dos quais se extrai alta quantia movimentada em conta corrente, além da declaração do IR comprovar ser o autor proprietário de bens móvel e imóvel - fls. 87, o que incompatível com a alegada pobreza.

Essas circunstancias aliadas a contratação de advogado particular (fls. 06/08), dispensando o auxílio da Defensoria, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta).

No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo.

Intimem-se.
22/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 00:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:35

Emenda à Inicial Juntada
21/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
19/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:10

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 11:10

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 15:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025 14:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:00

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:46

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/03/2025 16:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2025 16:44

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2025 16:44

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 15:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2025 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:49

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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