13/07/2025 06:22

Suspensão do Prazo
09/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:48

Mudança de Magistrado
21/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:44

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gonzaga de Oliveira (OAB 116833/SP) Processo 1011083-71.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Bernadete Lopes - Vistos, Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, porquanto não pode ser considerada hipossuficiente.

Embora a pobreza, na acepção jurídica do termo, não exija comprovação de miserabilidade absoluta, é necessário que a parte demonstre que o recolhimento das custas e despesas processuais prejudicaria seu sustento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos documentos constantes nos autos, notadamente, os extratos bancários retro acostados dos quais se extrai que a autora realiza diversos "Pix-Pagamento" muitos deles superior a um mil reais, o que é incompatível com a alegada pobreza.

Essas circunstâncias, aliadas a natureza da causa e a contratação de advogado(a) particular (fls. 22) para defesa de seus interesses, dispensando a assistência da Defensoria Pública, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

RENDA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Não tem direito ao benefício da justiça gratuita a parte que tem renda mensal suficiente para arcar com oônus econômico da demanda" (Agravo de Instrumento nº2159419- 90.2021.8.26.0000; 6ªCâmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relatora: MARIA DO CARMO HONÓRIO; data do julgamento: 16 de julho de 2021).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta).

No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo.

Intimem-se.
22/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 22:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 21:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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