20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 05/08/2025 1001069-40.2023.8.26.0650; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001069-40.2023.8.26.0650; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Valinhos; Advogada: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador); Apelada: Isadora Moriá Martini (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogado: Ranieri Gonçalves Martini (OAB: 361870/SP)
05/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:47

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranieri Gonçalves Martini (OAB 361870/SP) Processo 1001069-40.2023.8.26.0650 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Isadora Moriá Martini, Amanda Martini de Oliveira - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista ao MP - se o caso.

Após, expeça-se certidão de regularidade, nos termos do art. 102 das NSCGJ.

Regulares os autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
16/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:29

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:06

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2025 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:35

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:22

Concedida a Segurança
09/09/2024 12:29

Conclusos para Sentença
29/08/2024 23:35

Parecer Juntado
27/08/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:27

Petição Juntada
22/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
20/05/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 12:35

Petição Juntada
10/05/2024 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2024 09:26

Petição Juntada
29/04/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 23:35

Petição Juntada
05/04/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 04:00

AR Positivo Juntado
07/03/2024 04:00

AR Positivo Juntado
04/03/2024 17:16

Petição Juntada
23/02/2024 07:31

Certidão Juntada
23/02/2024 07:31

Certidão Juntada
22/02/2024 15:58

Carta de Intimação Expedida
22/02/2024 15:58

Carta de Intimação Expedida
21/02/2024 13:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2024 12:58

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:41

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 13:15

Petição Juntada
16/11/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 12:41

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 00:35

Remetido ao DJE
09/09/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 22:35

Contestação Juntada
07/08/2023 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:49

Remetido ao DJE
02/08/2023 22:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/08/2023 20:45

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2023 14:25

Embargos de Declaração Juntados
19/07/2023 23:28

Mandado Expedido
19/07/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:43

Remetido ao DJE
29/06/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:55

Petição Juntada
31/05/2023 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 13:55

Petição Juntada
25/05/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:43

Remetido ao DJE
23/05/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:32

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:15

Petição Juntada
18/05/2023 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 09:42

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 16:16

Petição Juntada
22/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:37

Remetido ao DJE
21/03/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 15:25

Petição Juntada
20/03/2023 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:08

Petição Juntada
15/03/2023 14:45

Petição Juntada
15/03/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 17:25

Emenda à Inicial Juntada
14/03/2023 05:39

Remetido ao DJE
13/03/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
12/03/2023 14:35

Petição Juntada
09/03/2023 18:15

Petição Juntada
09/03/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 15:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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