11/06/2025 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
18/05/2025 05:40

Suspensão do Prazo
07/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:44

Juntada de Ofício
16/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:56

Expedição de Ofício.
20/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:25

Nomeado Perito
24/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/04/2024 12:16

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/04/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/01/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:57

Remetido ao DJE para Republicação
16/01/2024 11:15

Concedida a Dilação de Prazo
15/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/12/2023 13:46

Expedição de Ofício.
23/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/10/2023 16:04

Expedição de Ofício.
04/10/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/09/2023 10:32

Expedição de Ofício.
21/09/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Cesar Rossi (OAB 424639/SP), Vívian Gutierrez Tamaki (OAB 455258/SP) Processo 1002599-06.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ladislau Julio Rath -

Vistos.

Defiro ao (a) requerente os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Após analisar a petição inicial e os documentos que a instruem, não verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser indeferida, tendo em vista a prevalência do exame pericial realizado pelo Instituto até ulterior perícia judicial (fls. 36).

Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, sendo necessário aguardar a perícia.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, considerando que a experiência em casos semelhantes revela improvável a conciliação em audiência, sem prejuízo de eventual acordo a ser apresentado aos autos pelo requerido.

Ante o contido na inicial e visando à celeridade processual, determino a antecipação da prova pericial.

Para tanto, oficie-se ao IMESC ou perito competente para realização de perícia.

Os quesitos do juízo, a serem respondidos pelo perito, são aqueles constantes da Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de Dezembro de 2015, disponibilizados a págs. 15/21 do DJE de 21/01/2016 (Caderno 1 Administrativo disponível em http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/DJE/Download/Default.aspx).

Fixo ao(à) autor(a) o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, a contar da intimação deste despacho, os quais serão encaminhados ao IMESC/PERITO.

Com a vinda das informações, expeça-se o necessário para intimação pessoal da parte autora.

Cite-se o INSS para os atos e termos da ação, ficando o mesmo ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para que ofereça defesa e quesitos, sendo que, não oferecida esta, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

A contestação deverá se fazer acompanhar de eventual cópia de processo administrativo (incluindo periciais administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas em face da parte autora.

Intime-se.
21/08/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
18/08/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/07/2023 11:37

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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