22/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:46

Petição Juntada
14/05/2025 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 17:35

Contestação Juntada
09/05/2025 11:36

Contestação Juntada
08/05/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 12:53

Mandado de Citação Expedido
08/05/2025 12:53

Mandado de Citação Expedido
08/05/2025 12:53

Mandado de Citação Expedido
07/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:16

Não confirmada a citação eletrônica
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Nazaré Matos Santos (OAB 333481/SP) Processo 1003016-05.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gideon Pessoa de Oliveira -

Vistos.

Fls. 55/56: Recebo como emenda à inicial, providenciando a serventia o necessário para constar no polo passivo a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS pessoa jurídica de direito publico com CNPJ n° 46.***.***/0001-33, na pessoa do seu representante legal, com endereço na rua Rua Roxo Moreira, 1402, Cidade Universitária "Zeferino Vaz", Barão Geraldo, Campinas, SP, 13083-970.

Requer liminarmente a parte autora que seja determinada a realização de procedimento cirúrgico e em hospital público ou particular conveniado ao SUS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de valores públicos e multa diária a ser fixada por este Juízo.

Consta dos autos documentação médica hábil a atestar que o autor está acometido da doença M15.0- (Osteo)artrose severa em quadril direito (fls. 39) e necessita de avaliação com especialista em ortopedia de quadril, conforme documento de fls. 21 e documentos de fls. 39/42.

Entretanto, embora o estado de saúde da parte autora demonstre a necessidade, refoge ao conhecimento do juízo quanto aos demais pacientes que ainda estão na espera, ou seja, deferir o imediato agendamento/procedimento pretendido pelo autor poderia representar a retirada da opção de tratamento de pessoa que não recorreu ao Poder Judiciário mas, que se encontra em situação mais gravosa que a autora.

Assim, CONCEDO a tutela provisória incidental de urgência para que a parte requerida, no prazo de 48 horas, insira o autor GIDEON PESSOA DE OLIVEIRA, RG nº 20.024.770-0 e CPF sob o nº *16.***.*39-83, na fila de espera do sistema próprio SIRESP/CROSS para agendamento de avaliação, tratamento e procedimentos necessários ao restabelecimento completo de saúde em unidade hospitalar adequada, conforme prescrito no documento de fls.39/42, comprovando-se documentalmente, sob pena de não o fazendo, incidir multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$10.000,00.

No mais, CITEM-SE AS REQUERIDAS VIA PORTAL ELETRÔNICO, intimando-as para que apresentem contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, e tornem conclusos.

Servirá a presente como carta e mandado.

Int.
17/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 13:26

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:52

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 12:52

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 12:51

Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:35

Emenda à Inicial Juntada
02/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:00

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
31/03/2025 15:59

Classe Retificada
31/03/2025 15:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/03/2025 15:32

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 03:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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