11/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009532-03.2023.8.26.0451 (processo principal 1006846-36.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA - Inova TS Engenharia Ltda. - Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado do débito, se o último tiver mais de 6 meses e se for o caso, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA (OAB 144715/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MARIA LUCIELMA DA SILVA CUNHA (OAB 225302/SP), PAULA YAZBEK MUNIZ (OAB 331926/SP)
04/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bevilacqua da Cunha (OAB 144715/SP), Daniela Grassi Quartucci (OAB 162579/SP), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 178268/SP), Maria Lucielma da Silva Cunha (OAB 225302/SP), Paula Yazbek Muniz (OAB 331926/SP) Processo 0009532-03.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA - Exectdo: Inova TS Engenharia Ltda. -

Vistos.

Fls. 493/501: trata-se de pedido de liminar efetuado pela executada visando impedir a continuidade do bloqueio reiterado de ativos.

Alega que as verbas a serem recebidas nos próximos dois dias são destinadas ao pagamento de salários de seus colaboradores e prestadores de serviço e que, portanto, seriam impenhoráveis.

Em primeiro lugar, consigno que o pedido em questão abrange o pagamento de pessoas jurídicas, os quais não equivalem a salário e tampouco guardam a mesma proteção a ele destinada.

Em segundo lugar, inexiste prova de que os valores a serem recebidos possuem o pagamento de salários e impostos como destinação exclusiva, bem como de que são o único recurso com o qual a empresa pode arcar com as verbas que efetivamente seriam salariais.

Não constam juntados os extratos das contas bancárias da empresa, sua escrituração, balanços patrimoniais, ou qualquer documento apto a comprovar que os recursos que podem vir a ser penhorados são imprescindíveis ao pagamento dos funcionários.

Em terceiro lugar, o pedido formulado na modalidade preventiva impede o Juízo de conhecer quais os valores que efetivamente entrariam em conta bancária e a que título, podendo ser mais ou menos do que aquele meramente informado.

Finalmente, a única documentação apresentada, de fls. 496/501, pretensamente elaborada por contadora, não apenas é lacônica no que traz como também não veio assinada pela profissional.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Após efetuado o bloqueio, a parte executada poderá apresentar impugnação no prazo como lhe faculta a Lei processual, com os documentos que entender pertinentes para a prova de seu direito, dando-se vista deles ao exequente para que possa exercer o direito ao contraditório.

Int.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:55

Reativação de Processo Suspenso
05/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:12

Autos no Prazo
26/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 19:21

Bloqueio/penhora on line
27/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
27/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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