29/08/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000638-84.2023.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Itaucard S/A -

Vistos.

Considerando as manifestações lançadas nos autos, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Atente-se que a parte ré não foi citada, tampouco apresentado acordo a extinguir o feito de comum acordo.

Assim, as custas são incumbência da parte autora.

Certifique-se a existência de custas em aberto.

Em caso positivo, intime-se a parte desistente, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte desistente, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019.

A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Fixo os honorários no máximo da tabela (atuação parcial) e determino a expedição de certidão de crédito relativa ao DPE/OAB em favor do causídico que tenha atuado nos autos por força deste, se o caso.

Caso determinada restrição do veículo pelo juízo, providencie-se a liberação.

Comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.

I.

C.
16/08/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:33

Extinto o processo por desistência
14/08/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:03

Mandado devolvido #{resultado}
01/06/2023 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:27

Mandado devolvido #{resultado}
24/02/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:26

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 12:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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