17/09/2025 11:10

Apensado ao processo
17/09/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001392-14.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Diana Joaquina Pinto Ferreira - SKYNET RASTREADORES LTDA -

Vistos.

Exaurida a fase de conhecimento pelo trânsito em julgado, eventual pretensão deverá ser deduzida em fase de cumprimento de sentença.

Em caso de não cumprimento voluntário, o credor poderá iniciar o incidente de cumprimento de sentença, devendo proceder na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893), ou seja: acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC, devendo o credor cadastrar o valor atualizado no sistema; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Arquivem-se, com baixa definitiva.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), JOHN ERICK DE ALMEIDA SILVA (OAB 489106/SP)
03/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 15:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 11:15

Petição Juntada
01/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:45

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:11

Recebido o recurso
29/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:36

Planilha de Cálculos Juntada
29/04/2025 10:35

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:20

Recurso Interposto
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), John Erick de Almeida Silva (OAB 489106/SP) Processo 0001392-14.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diana Joaquina Pinto Ferreira - Reqdo: SKYNET RASTREADORES LTDA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 141/144) opostos contra a sentença de fls. 130/136.

Conheço os embargos, pois tempestivos, rejeitando-os no mérito.

Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, aplicável em sede de Juizado Especial Cível por força do disposto no artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, o esclarecimento de decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade ou contradição, a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o Juiz ou o Tribunal, ou até mesmo a correção de erro material, não lhe sendo atribuído, em regra, efeito infringente.

No caso, pretende o embargante a modificação da decisão, sustentando a ocorrência de error in judicando, pretendendo o reexame da r. decisão, com a atribuição de caráter infringente aos embargos de declaração opostos.

Na verdade, há mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, pretendendo o reexame da sentença, providência vedada nesta sede recursal.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração e nego provimento ao recurso.

Intime-se.
31/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:10

Petição Juntada
28/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:41

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 07:50

Embargos de Declaração Juntados
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:37

Remetido ao DJE
16/01/2025 22:01

Julgada Procedente a Ação
17/10/2024 11:13

Conclusos para Sentença
16/10/2024 19:51

Petição Juntada
28/09/2024 07:09

AR Positivo Juntado
17/09/2024 10:15

Certidão Juntada
17/09/2024 08:17

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:40

Contestação Juntada
05/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:51

Documento Juntado
05/09/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 09:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2024 13:07

AR Positivo Juntado
05/08/2024 08:13

Certidão Juntada
02/08/2024 17:21

Carta de Citação Expedida
30/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:13

Documento Juntado
19/07/2024 16:13

Boletim de Ocorrência Juntado
19/07/2024 16:12

Documento Juntado
19/07/2024 16:12

Documento Juntado
19/07/2024 16:11

Documento Juntado
19/07/2024 16:11

Ajuizamento Digitalizado
19/07/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 15:13

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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