03/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:06

Juntada de Ofício
18/06/2025 14:26

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Harrisson Andre de Freitas Filho (OAB 423088/SP) Processo 0011072-64.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Luzia de Fatima Nunes Duarte -

Vistos.

Tendo em vista a instalação das Unidades Regionais dos Departamentos Estaduais de Execução Criminal - DEECRIM, a Corregedoria dos Presídios passou a ser responsabilidade dos referidos departamentos, logo o órgão responsável pela análise, em expediente próprio e momento oportuno, de pedidos dessa ordem.

Diante disso e considerando o disposto no item "6" do Comunicado nº 778/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, não estando o peticionário incluído na exceção, devolvo a presente petição a fim de que seja encaminhada ao DEECRIM competente para, se o caso, possa ser devidamente apreciada.

Intime-se o causídico para que retire a petição.
31/03/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:13

Suspensão do Prazo
23/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:51

Concedida a Permissão de saída
06/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 05:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 05:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 05:37

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:55

Concedida Progressão de regime
24/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
07/05/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:22

Homologado o Cálculo
25/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta
14/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:10

Homologado o Cálculo
12/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 20:10

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:43

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:03

Declarada a Remição
15/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 22:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:01

Homologado o Cálculo
03/10/2023 21:12

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:14

Concedida Progressão de regime
18/09/2023 16:36

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 20:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
02/09/2023 11:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:15

Suspensão do Prazo
11/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
27/10/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 18:57

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
21/10/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:40

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:12

Juntada de Mandado
04/10/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 17:45

Expedição de Ofício.
03/10/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 10:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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