16/05/2025 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2025 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:12

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP), Fábio Ricardo Ferreira (OAB 491371/SP) Processo 1007890-80.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Geromim Valente -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 16:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/12/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2024 10:55

Contrarrazões Juntada
13/12/2024 23:46

Suspensão do Prazo
08/12/2024 00:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 07:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:34

Recurso Interposto
25/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:15

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:31

Julgada Procedente a Ação
17/06/2024 14:43

Conclusos para Sentença
17/06/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
22/04/2024 22:20

Suspensão do Prazo
30/07/2023 00:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2023 10:48

Petição Juntada
20/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:42

Remetido ao DJE
19/07/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:26

Réplica Juntada
03/07/2023 04:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:53

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:15

Contestação Juntada
20/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 17:16

Mandado de Citação Expedido
19/06/2023 00:51

Remetido ao DJE
16/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:53

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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