02/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Gabriela Bottura Vicente (OAB 411746/SP) Processo 1011581-65.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carolina Socorro Cruz - Reqdo: Garro & Lima Comercio de Telefonia e Servicos Ltda - Me - Aberta a Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação.

Sob a orientação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA.

Confirmado o ingresso na Sessão: da parte autora, CAROLINA SOCORRO CRUZ, da advogada constituída, Dra.

Gabriela Bottura Vicente, OAB/SP. 411.746 e a parte ré GARRO & LIMA COMERCIO DE TELEFONIA E SERVICOS LTDA, na pessoa da preposta: Sra.

Tatiana Carla Garro Plada, CPF *22.***.*13-18, acompanhada da advogada Dra.

Angela Patrícia Prestes Elias, OAB 206 219.

Confirmada a digitalização da carta de preposição e os demais atos constitutivos.

INICIADOS OS TRABALHOS, a proposta de conciliação restou FRUTÍFERA nos seguintes termos: A parte ré pagará a parte autora a importância de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 460,00 (quatrocentos reais).

A primeira parcela vencerá no dia 16/04/2025 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.

O pagamento será feito através de depósito bancário em nome da parte autora, CPF. *36.***.*83-70, no Banco Nu Bank S/A, agência nº 0001, conta corrente nº 5748175-0.

Na hipótese de inconsistência, dos dados bancários informados, fica o requerido desde já, autorizada a proceder com o deposito judicial, no prazo de 03 dias, a partir da comprovação da divergência.

A eficácia do presente acordo fica condicionada na obrigação assumida pela parte autora de devolver a tela instalada em seu aparelho celular, pela parte requerida, no prazo de até 15 dias.

Caso não haja a devolução da tela pela parte autora, o acordo fica prejudicado e o processo voltará a tramitar com abertura de prazo para contestação da parte requerida.

Do não pagamento do acordo, ensejará em multa de 10% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente e vencimento antecipado das parcelas vincendas, se o caso, além da multa sobre o valor, incidirá a atualização monetária de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data desta audiência e incidência de juros de 1% ao mês, contados da data do inadimplemento.

Com o cumprimento do presente acordo as partes dar-se-ão satisfeitas para nada mais ter a reclamar ou a receber quanto ao objeto de discussão nesses autos.

A seguir pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:

VISTOS.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes celebraram acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta audiência, as partes ficam cientes de que nada sendo requerido em 15 dias após a data fixada para o término do acordo, será presumido o cumprimento de todas as obrigações e o processo será extinto e arquivado definitivamente, sem nova intimação.

Publicada em audiência, dou as partes por intimadas." NADA MAIS, encerrando-se a audiência.

Lido e achado conforme, segue devidamente assinado Eu, Juliana Greice Georg, Escrevente Técnico Judiciário, lavrei o presente.
01/04/2025 15:12

Arquivado Provisoriamente
01/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:24

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
28/03/2025 17:45

Petição Juntada
26/02/2025 17:55

Petição Juntada
27/11/2024 06:04

AR Positivo Juntado
13/11/2024 11:29

Certidão Juntada
13/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:27

Remetido ao DJE
11/11/2024 20:03

Carta de Citação Expedida
11/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:47

Certidão de Designação de Audiência Expedida
11/11/2024 16:43

Audiência de Conciliação
16/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
16/10/2024 11:37

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:37

Petição Juntada
08/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:16

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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