19/05/2025 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:37

Petição Juntada
08/05/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 13:13

Remetido ao DJE
08/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 02:55

Petição Juntada
13/04/2025 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: M.

Franceschini Sociedade Individual de Advocacia (OAB 31316/SP) Processo 1012856-86.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Fernandes da Silva -

Vistos.

Fls. 186 - Ante o tempo decorrido, defiro pelo prazo de 05 dias, intime-se através do PORTAL a parte requerida quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sob pena das sanções processuais cabíveis.

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
02/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:45

Petição Juntada
20/12/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 23:53

Suspensão do Prazo
09/12/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:11

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:17

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/10/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:01

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 02:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 02:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2024 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2024 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:59

Remetido ao DJE
20/06/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 17:59

Ofício Urgente Expedido
19/06/2024 17:59

Ofício Urgente Expedido
19/06/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 01:01

Remetido ao DJE
18/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:47

Petição Juntada
17/06/2024 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/02/2024 19:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 19:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 11:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/01/2024 17:12

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:48

Remetido ao DJE
14/01/2024 10:05

Contrarrazões Juntada
12/01/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:47

Recurso Interposto
27/11/2023 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2023 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 23:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2023 05:40

Remetido ao DJE
14/11/2023 19:10

Julgada Procedente a Ação
13/10/2023 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/10/2023 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2023 13:03

Conclusos para Sentença
05/10/2023 16:56

Réplica Juntada
04/10/2023 16:16

Petição Juntada
04/10/2023 01:58

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:12

Remetido ao DJE
02/10/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
30/09/2023 09:45

Contestação Juntada
22/09/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 15:47

Mandado de Citação Expedido
22/09/2023 15:47

Mandado de Citação Expedido
21/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:54

Remetido ao DJE
19/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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