16/05/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:15

Conclusos para despacho
13/04/2025 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:11

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 11:37

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1008229-05.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Claudio Barbosa -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 16:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 13:58

Contrarrazões Juntada
08/12/2024 00:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:09

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2024 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:16

Petição Juntada
26/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:36

Recurso Interposto
25/10/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 09:44

Remetido ao DJE
25/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:27

Petição Juntada
24/10/2024 01:17

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 16:32

Julgada Procedente a Ação
24/07/2024 15:30

Conclusos para Sentença
24/07/2024 10:06

Petição Juntada
23/07/2024 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:57

Contestação Juntada
26/06/2024 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 18:24

Mandado de Citação Expedido
24/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:57

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
21/06/2024 08:35

Petição Juntada
19/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:28

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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