08/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:56

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:34

Não Admissão
06/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:47

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 01:56

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:12

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:27

Petição Juntada
09/04/2025 16:05

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 20:35

Recurso Interposto
02/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Nicoli Lopes Campos (OAB 33777/O/MT) Processo 1052218-97.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Israel Ponciano Carlos - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Indefiro o pedido de benefício da assistência judiciária, por falta de preenchimento dos requisitos legais.

Pelo que se infere dos documentos juntados às fls.135/155, o requerente (vencido) é dotado de patrimônio suficiente para arcar com as custas processuais, bem como superam o parâmetro estabelecido pela Defensoria Pública, o que elide a presunção de pobreza.

Há que se considerar, também, que o objeto da ação também não é compatível com a alegada situação de pobreza do autor.

Não se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, ... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003 rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior DJU 19.2.2003 in RT 826/187).

Assim, para processamento do Recurso necessário é o recolhimento das custas.

Nessas condições, indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, concedo aos recorrentes o prazo de 48 horas para o preparo e despesas processuais, devidamente reajustada, se for o caso, sob pena de deserção (artigo 42 da Lei 9.099/95).

Int.
01/04/2025 02:46

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 19:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:15

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 19:12

Recurso Interposto
22/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:24

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 09:00

Conclusos para Sentença
18/03/2025 18:16

Petição Juntada
14/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:17

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:06

Contestação Juntada
16/01/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 10:05

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:11

Classe Retificada
16/12/2024 06:59

Remetido ao DJE
13/12/2024 13:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
13/12/2024 13:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
15/11/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:47

Remetido ao DJE
13/11/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:38

Remetido ao DJE
06/11/2024 16:47

Emenda à Inicial Juntada
06/11/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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