TJSP - 0005322-40.2014.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro

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Polo Ativo

Partes

KAZUKO FUNAYAMA FREIRE

CPF *95.***.*71-49

BEATRIZ FUNAYAMA ALVARENGA

CPF *27.***.*60-94

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

JOSE FRANCISCO MOREIRA FABBRO

OAB: 265671/SP

CPF *13.***.*68-65

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/6274-02

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005322-40.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Kazuko Funayama Freire e outro - Banco do Brasil S/A - Ciência ao beneficiário do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250814125131051208 a fls. 561/562. - ADV: JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)

  • 02/09/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:11

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), José Francisco Moreira Fabbro (OAB 265671/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 0005322-40.2014.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kazuko Funayama Freire - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Preliminarmente, considerando-se que a procuração juntada aos autos (fl. 13) contém, dentre os advogados constituídos pela parte credora, os advogados Bruno e Felipe Gradim Pimenta, conjuntamente com o peticionário, e diante da determinação emanada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itirapina, versando sobre a vedação de levantamento de valores pelos causídicos aqui nominados, a suspensão do levantamento de valores é medida impositiva, com a ressalva contida na presente deliberação.

    Conforme decisão prolatada nos autos dos processos 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507- 19.2022.8.26.0283, ambos em tramitação na Vara Única da Comarca de Itirapina, houve determinação de indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18 (noventa e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e dezoito centavos), bem assim o bloqueio de levantamento pelos patronos Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getulio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer e Gradim Pimenta S. de Advogados.

    Há que se observar, portanto, o dever de cautela por este Juízo quanto ao levantamento de valores nestes autos.

    Nesta senda, consoante decisão proferida nos autos 0000507-19.2022.8.26.0283, que tramita perante aquela Vara Única, permitiu-se a transferência do valor principal diretamente à parte autora ou a outros advogados constituídos no processo, que não os réus Bruno Augusto Grandim Pimenta, Felipe Grandim Pimenta ou Mayara Paola Salton Mayer.

    No que tange aos honorários sucumbenciais e contratuais, determinou-se que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada, mediante apresentação do contrato de parceria e de serviços firmado com a parte.

    A parcela referente aos honorários dos investigados (contratuais e sucumbenciais) deverá ser transferida para a conta judicial nº 1900119897058 vinculada ao processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283.

    Por fim, restou determinado que não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06.09.2022.

    Suspendo, pois, o levantamento dos valores depositados a título de honorários contratuais e sucumbenciais, devendo o advogado (fl. 389) juntar aos autos o contrato de parceria e de serviços firmado com a parte, no prazo de 10 (dez) dias.

    Todavia, também cediço que a vedação não deve gerar prejuízo à parte exequente, de modo que o levantamento diretamente pela parte beneficiária se revela possível, devendo o exequente juntar planilha de cálculo com valores discriminados, indicando entre os depósitos qual valor pertence à parte e qual pertence ao advogado, com o respectivo MLE.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    Int.

  • 16/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:40

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 10:28

    Conclusos para Sentença

  • 10/02/2025 10:25

    Documento Juntado

  • 07/02/2025 14:22

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:57

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 15:56

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/01/2025 15:55

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 15:55

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/01/2025 15:54

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 15:42

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 15:42

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/01/2025 15:42

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 17:39

    Mantida a Decisão Anterior

  • 09/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 18:20

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2024 17:36

    Reformada decisão anterior

  • 13/09/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 20:12

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:17

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 15:05

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/07/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 09:28

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 09:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/06/2024 20:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 10:17

    Ato ordinatório

  • 06/06/2024 17:39

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 14:29

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:41

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/03/2024 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2024 18:35

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 04/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 01:10

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 19:26

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 14/02/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:19

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 05/02/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 11:14

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 09:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/02/2024 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 09:35

    Documento Juntado

  • 23/12/2023 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/12/2023 10:58

    Certidão Juntada

  • 13/12/2023 02:55

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/12/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 11/12/2023 15:56

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:48

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 09:53

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 15:40

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:34

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/07/2023 14:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2023 11:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/05/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 10:49

    Autos no Prazo

  • 10/05/2023 15:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2023 13:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2018 11:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 09:10

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2018 17:18

    Serventuário

  • 02/07/2018 16:09

    Decisão

  • 28/06/2018 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 11:09

    Serventuário

  • 04/06/2018 09:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2018 12:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2018 10:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/05/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 11:39

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2018 12:20

    Proferido Despacho

  • 13/04/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 09:26

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/03/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 12:13

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2018 18:44

    Decisão

  • 03/02/2018 05:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2018 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 14:52

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2018 13:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/01/2018 14:02

    Decisão

  • 27/06/2017 10:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/04/2016 06:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2016 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2015 15:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2015 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2015 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2015 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2015 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2015 11:19

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2015 12:44

    Proferido Despacho

  • 06/02/2015 12:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/02/2015 11:10

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2015 11:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2015 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/02/2015 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2014 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2014 13:16

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2014 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/12/2014 11:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/12/2014 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2014 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2014 10:24

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2014 11:20

    Declarada incompetência

  • 01/09/2014 15:43

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/09/2014 15:43

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2014 15:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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