21/05/2025 12:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
20/05/2025 17:14

Termo de Audiência Expedido
20/05/2025 16:27

Conclusos para Sentença
20/05/2025 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/05/2025 10:03

Mandado Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Rodrigues Ramos Padoim (OAB 478300/SP) Processo 1511717-29.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS GABRIEL NEVES RESENDE -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Ciente de fl. 192.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
17/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:38

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:15

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 21:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:17

Petição Juntada
14/04/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/04/2025 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/04/2025 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/04/2025 16:07

Mandado Juntado
12/04/2025 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/04/2025 16:07

Mandado Juntado
02/04/2025 16:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2025 16:20

Mandado Juntado
13/03/2025 12:27

Certidão Criminal Juntada
12/03/2025 11:30

Ofício Expedido
11/03/2025 16:31

Ofício Expedido
11/03/2025 16:30

Ofício Expedido
11/03/2025 16:30

Ofício Expedido
11/03/2025 16:11

Mandado Expedido
11/03/2025 16:11

Mandado Expedido
11/03/2025 16:11

Mandado Expedido
11/03/2025 16:10

Mandado Expedido
11/03/2025 13:28

Mandado Expedido
11/03/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:58

Evoluída a Classe
11/03/2025 12:56

Folha de Antecedentes Juntada
11/03/2025 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 12:47

Mandado Juntado
25/02/2025 10:14

Mandado Expedido
25/02/2025 10:13

Mandado Expedido
24/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:33

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:27

Petição Juntada
21/02/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/02/2025 17:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:50

Mantida a Prisão Preventiva
18/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:29

Petição Juntada
14/02/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:18

Resposta à Acusação Juntada
09/01/2025 19:45

Petição Juntada
07/01/2025 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 13:44

Relatório Final Juntado
17/12/2024 11:29

Audiência de Instrução e Julgamento
13/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
12/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:47

Denúncia Juntada
04/12/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 16:47

Documento Juntado
02/11/2024 03:32

Suspensão do Prazo
24/10/2024 12:53

Ofício Expedido
24/10/2024 12:53

Ofício Expedido
24/10/2024 12:53

Ofício Expedido
24/10/2024 12:53

Ofício Expedido
24/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:10

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/10/2024 14:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 14:09

Mandado de Prisão Expedido
23/10/2024 14:09

Documento Juntado
23/10/2024 12:34

Remetido ao DJE
23/10/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:10

Audiência Realizada
23/10/2024 11:51

Laudo IML-pessoa Juntado
23/10/2024 10:10

Ofício Juntado
23/10/2024 09:47

Folha de Antecedentes Juntada
23/10/2024 09:43

Audiência de Custódia
23/10/2024 09:20

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
23/10/2024 09:19

Documento Juntado
23/10/2024 09:12

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 09:06

Documento Juntado
23/10/2024 08:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
22/10/2024 13:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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