TJSP - 1004466-36.2023.8.26.0318

1ª instância - 02 Civel de Leme

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANILO TEIXEIRA

OAB: 273312/SP

CPF *16.***.*05-78

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/12/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:30

Homologada a Transação
19/10/2023 09:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 08:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:40

Conciliação frutífera
11/10/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 09:32

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:30

Expedição de Carta.
06/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/10/2023 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Teixeira (OAB 273312/SP) Processo 1004466-36.2023.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lunna Isabelly Klaus dos Reis, Moara Cristina Klaus Ferreira -

Vistos.

Preenchidos os requisitos necessários, RECEBO A INICIAL e, diante da provisão juntada (p. 19-20), concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Ao CEJUSC.

Fixo alimentos provisórios em favor da requerente, a serem pagos pelo requerido, a partir da citação, no valor de 30% de seus rendimentos líquidos.

Em caso de desemprego, o valor dos alimentos provisórios será de 1/3 do salário mínimo, a ser depositado em conta poupança cujos dados seguem no rodapé.

Designada a audiência, cite-se o(a) requerida, por MANDADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

No próprio ato de citação, dê-se ciência ao(à) requerido(a) que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, fluirá da data da audiência ou da última sessão, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição.

O mesmo prazo para contestar fluirá do protocolo do(s) respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) réu(s), se ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias.

Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação, à réplica no prazo de 15 dias e conclusos.

Intime-se, também, o(a) autor(a), bem como seu(ua) advogado(a).

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Observe-se ainda que, em ações de família (CPC, art. 695,§1º), não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, assegurado o(a) ré(u) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo através do site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha ser fornecida pelo Ofício Judicial que tramita o processo.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

No mais, oficie-se ao INSS para que informe a este juízo se o requerido M.L. dos R. possui vinculo empregatício ativo ou se recebe algum beneficio previdenciário.

Deverá o INSS apresentar, ainda, CNIS do executado.

Cópia desta decisão servirá como oficio judicial ao INSS, a ser encaminhado pela Serventia.

A resposta do ofício deverá ser remetida ao e-mail institucional do ofício judicial ([email protected]), fazendo menção ao número do processo a que se refere, nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ e do Comunicado CG nº 879/2016, sendo vedado o envio de resposta por meio físico.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
22/08/2023 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 12:42

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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