14/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Sigehisa Carreira Yamaguti (OAB 388873/SP) Processo 0002411-51.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Joseilda Vieira de Caldas Batista - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se.
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:02

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:51

Petição Juntada
28/01/2025 09:48

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
28/01/2025 09:48

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 18:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/01/2025 15:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
17/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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