TJSP - 0002411-51.2024.8.26.0268
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:18
Suspensão do Prazo
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12/04/2025 08:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Sigehisa Carreira Yamaguti (OAB 388873/SP) Processo 0002411-51.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Joseilda Vieira de Caldas Batista - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.
Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.
Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.
Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.
Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.
Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.
Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.
Intimem-se. -
02/04/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 01:02
Remetido ao DJE
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01/04/2025 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/04/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
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07/03/2025 01:51
Petição Juntada
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28/01/2025 09:48
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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28/01/2025 09:48
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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18/01/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 18:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/01/2025 15:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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17/01/2025 00:17
Remetido ao DJE
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16/01/2025 15:03
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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16/01/2025 14:36
Conclusos para decisão
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19/12/2024 10:19
Conclusos para despacho
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02/12/2024 13:22
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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