TJSP - 1008098-91.2021.8.26.0269

1ª instância - 01 Civel de Itapetininga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA CRISTINA BARBOSA

CPF *60.***.*51-54

Advogados

LUCAS AMERICO GAIOTTO

OAB: 317965/SP

CPF *71.***.*28-90

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Americo Gaiotto (OAB 317965/SP) Processo 1008098-91.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Cristina Barbosa - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que SÔNIA CRISTINA BARBOSA move contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA-SPPREV, e o faço para afastar a exigência de devolução do valor recebido a maior, indicado na inicial, bem como para determinar a restituição de descontos que tenham sido eventualmente realizados na pensão da autora a tal título (valores pagos a maior), os quais deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E.

    STF, ou seja, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir dos respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora (nos termos da Lei Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste ponto) a partir da citação.

    Ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas processuais e honorários advocatícios para as autoras e para a requerida fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (correspondente ao valor exigido pela Administração).

    Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.

    Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).

    Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

    Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 14:15

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 04/07/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 21:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/06/2023 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2022 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2022 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 06:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 06:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 06:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 06:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 06:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 19:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 22:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/05/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 16:57

    Declarada incompetência

  • 24/03/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 16:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/11/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 07:18

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 04/10/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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