TJSP - 0007931-89.2021.8.26.0496

1ª instância - Vara Unica de Viradouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ FERREIRA FOLETO

CPF *50.***.*23-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

VERUSCHKA GUIDUGLI SABINO

OAB: 284344/SP

CPF *52.***.*83-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:06

    Declarada incompetência

  • 27/06/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 07:43

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 02:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 07:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/03/2025 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:54:10, Vara Única.

  • 25/02/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 05:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/02/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 12/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 12/02/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:01

    Declarada a Remição

  • 28/11/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 05:23

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 00:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:21

    Declarada a Remição

  • 06/09/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 12/01/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:58

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 11:17

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Veruschka Guidugli Sabino (OAB 284344/SP) Processo 0007931-89.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: ANDRE LUIZ FERREIRA FOLETO - Requisite-se da unidade prisional relatório médico pormenorizado emitido por oftalmologista acerca das condições de saúde do sentenciado ANDRE LUIZ FERREIRA FOLETO, CPF: *50.***.*23-17, MTR: 802384, RG: 47320220, RGC: 71.095.817, RJI: 213893519-89, Penitenciária de Pontal - SP, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se vista às partes.

    Servirá cópia deste como ofício.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:06

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 23/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 06/10/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 10:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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