09/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001831-08.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tereza de Sousa Figueiredo - Associação Central da Cidadania - - Coterpav – Construção, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: I.

Declarar a rescisão dos contratos celebrados entre TEREZA DE SOUZA FIGUEIREDO e ASSOCIAÇÃO CENTRAL DA CIDADANIA - ACC, e entre TEREZA DE SOUZA FIGUEIREDO e COTERPAV CONSTRUÇÃO, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, por culpa exclusiva das Requeridas.

II.

Condenar as Requeridas, solidariamente, a restituir à Requerente TEREZA DE SOUZA FIGUEIREDO a quantia de R$ 50.250,00 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente aos valores pagos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.

III.

Condenar as Requeridas, solidariamente, ao pagamento da cláusula penal no valor de R$ 4.769,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais), com correção monetária desde a data da emenda à inicial e juros de mora de a partir da citação.

Consigno que até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389,parágrafo único e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA,jurosde mora de acordo com a taxa legal (diferença entre TaxaSELICe IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Em vista da sucumbência em parte mínima do pedido inicial, condeno as requeridas solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora, estes ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP), CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969/SP), ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 19:49

Juntada de Mandado
18/06/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:49

Juntada de Mandado
29/05/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:08

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 18:10

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:38

Ato ordinatório
01/05/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Marques da Silva (OAB 454969/SP) Processo 1001831-08.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza de Sousa Figueiredo - Fls. 141/160: expeça-se mandado de citação da empresa "Contepav - Construção, Terraplanagem e Pavimentação Ltda no endereço informado às fls. 141/142.

Intime-se.
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:19

Expedição de Carta.
26/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 19:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
07/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031784-32.2024.8.26.0100

Leonel Araujo Mota Simoes

Itacare Ville I Desenvolvimento Imobilia...

Advogado: Sivone Batista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000567-43.2024.8.26.0405

Schulze Advogados Associados

Cloris Maria Vaz

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0005216-51.2024.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Jhonatan Souza de Moraes 37710586864

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1005163-34.2017.8.26.0038

Sicoob Unimais Mantiqueira

Vanessa de Mello Gama

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2017 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0014968-81.2010.8.26.0229

Em Segredo de Justica

Advogado: Oswani Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2010 15:43

Exibir Processo