19/05/2025 09:11

Documento Juntado
09/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:28

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 0005216-51.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos. 1) Fls. 54-55: Defiro a penhora do veículo Marca Chevrolet , Ano/Modelo 2015 Placa FSM7899, Cor preta, Renavam nº 01059705850V, que consta em nome do executado, Jhonatan Souza de Moraes sendo bloqueada sua transferência a terceiros através do sistema Renajud, conforme detalhamento que segue.

Por celeridade, servirá a presente decisão, por cópia impressa, em conjunto com o extrato de bloqueio do sistema RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2) Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino sua remoção (Súmula 19 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento, cabendo-lhe entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para a concretização do ato. 3) Efetivada a medida, fica a parte exequente desde já intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 4) Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar documentalmente nos autos a cotação do veículo no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço habitualmente praticadas.

Cumpre ao(à) exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando documentalmente nos autos, caso existentes. 5) Por fim, deverá indicar se deseja a adjudicação ou a alienação do bem, requerendo e providenciando oportunamente o necessário para sua efetivação. 6) Valerá a presente decisão também como Mandado de Apreensão e Remoção do bem e de intimação do(a) executado(a) da penhora, caso não possua patrono constituído nos autos (art. 841, §3º, NCPC).

Se necessário for, ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação do ato, servindo a presente decisão, por fim, também como ofício de solicitação ao BPM local. 7) De todos os atos ora determinados, no caso de restar pendente apenas a intimação da parte executada acerca da penhora, seja feita por carta (art. 841, §2º, CPC), direcionada ao endereço da citação ou ao último informado nos autos, após o recolhimento da despesa necessária para tanto (R$ 32,75 na guia do FEDTJ, código 120-1), restando observado, nessa hipótese, que a mesma será plenamente válida em caso de mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo (art. 841, §4º, CPC). 8) No mais, em caso de inércia da parte exequente por prazo igual ou superior a 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. 9) Int.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:20

Penhora Deferida
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:07

Petição Juntada
14/05/2024 11:08

Arquivado Provisoriamente
14/05/2024 11:08

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 14:11

Arquivado Provisoriamente
18/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/04/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/04/2024 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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