TJSP - 0014968-81.2010.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Oswani Francisco (OAB 71802/SP), Sergio Ricardo Olivato Pozzer (OAB 262303/SP) Processo 0014968-81.2010.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denunciado: I.
J. de C. -
Vistos.
Diante do arquivamento do presente feito, não há interesse à persecução penal na manutenção do(s) eventual bem(s) apreendido(s) nestes autos.
Assim, em sendo o mesmo de origem lícita, poderá ser devolvido ao legítimo proprietário, se o caso, ou caso este não se manifeste poderá ser vendido em leilão ou destruído, se imprestável, nos moldes do item 100 da Seção IV, Capítulo V, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo Provimento CSM 2018/2012).
Em caso de eventual apreensão de entorpecente determino a destruição do entorpecente apreendido respeitando-se os ditames dos artigos 50 e 50-A da Lei 11.343/06.
E, por fim, em caso de apreensão de máquina caça níquel e valor apreendido, decreto o perdimento das máquinas caça níqueis e valor apreendidos neste feito, em favor da União.
Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, ser virá o presente, por cópia digitada, como ofício à(ao) 1º Distrito Policial de Hortolândia.
Int. -
04/04/2023 23:57
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
24/02/2017 21:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2015 15:46
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2015 14:51
Expedição de Ofício.
-
08/10/2015 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2015 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2015 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2015 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2015 13:55
Recebidos os autos
-
16/07/2015 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2015 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2015 09:42
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/07/2015 12:56
Conclusos para julgamento
-
29/06/2015 17:30
Recebidos os autos
-
24/06/2015 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2015 10:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2015 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2015 09:28
Expedição de Ofício.
-
14/04/2015 17:43
Expedição de Ofício.
-
30/03/2015 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2015 10:46
Juntada de Ofício
-
05/12/2014 22:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2014 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2014 08:32
Expedição de Carta.
-
24/10/2014 13:24
Expedição de Ofício.
-
24/10/2014 13:24
Expedição de Ofício.
-
24/10/2014 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2014 11:41
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 11:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 09:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2014 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2014 13:08
Conclusos para decisão
-
09/04/2014 09:19
Recebidos os autos
-
08/04/2014 13:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2014 11:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2014 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 09:27
Recebidos os autos
-
10/03/2014 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2014 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2014 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2014 14:11
Expedição de Carta.
-
02/12/2013 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2013 12:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2013 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2013 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2013 15:48
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 14:56
Expedição de Ofício.
-
11/11/2013 14:56
Expedição de Ofício.
-
08/11/2013 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2013 17:38
Juntada de Mandado
-
20/09/2013 10:14
Recebidos os autos
-
18/09/2013 10:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2013 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2013 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2013 18:59
Expedição de Mandado.
-
28/08/2013 16:21
Recebidos os autos
-
28/08/2013 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
20/08/2013 00:00
Julgado procedente o pedido
-
19/08/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
16/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
08/08/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
06/08/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2013 01:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
15/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
29/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
19/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
13/06/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
07/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
07/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2013 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/08/2013 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
20/05/2013 00:00
Recebidos os autos
-
14/05/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
27/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2013 00:00
Recebidos os autos
-
20/02/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2012 00:00
Recebidos os autos
-
27/08/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
24/08/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
23/08/2012 00:00
Suspensão Condicional do Processo
-
23/08/2012 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/08/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2012 00:00
Juntada de Mandado
-
26/06/2012 00:00
Recebidos os autos
-
22/06/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2012 00:00
Recebidos os autos
-
18/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2012 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
30/05/2012 00:00
Juntada de Mandado
-
29/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/03/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2012 03:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
13/03/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2012 00:00
Juntada de Mandado
-
16/02/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2012 00:00
Recebidos os autos
-
13/02/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2012 00:00
Juntada de Ofício
-
07/02/2012 00:00
Recebidos os autos
-
06/02/2012 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
31/01/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
23/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2012 00:00
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2012 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
18/01/2012 00:00
Recebidos os autos
-
10/01/2012 00:00
Recebidos os autos
-
16/12/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2011 00:00
Juntada de Mandado
-
11/10/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
10/08/2011 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2011 00:00
Recebidos os autos
-
22/07/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2011 00:00
Expedição de Carta.
-
18/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2011 00:00
Recebidos os autos
-
13/07/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
07/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2011 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2011 00:00
Recebidos os autos
-
01/03/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2011 00:00
Expedição de Carta.
-
18/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2011 00:00
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2011 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/02/2011 00:00
Recebidos os autos
-
15/02/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2011 00:00
Recebidos os autos
-
03/01/2011 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/12/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
27/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2010 00:00
Recebidos os autos
-
16/12/2010 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2010
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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