11/09/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 06:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 09:29

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 12:43

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 16:25

Juntada de Ofício
18/09/2023 18:43

Conclusos para julgamento
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
30/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB 158153/SP), Noemia Vieira Fonseca (OAB 72094/SP), Alexandre Mendes Longo (OAB 264676/SP), Amanda Rodrigues Juncal (OAB 275421/SP), Adalberto Bellini Junior (OAB 278161/SP), Bruno Aparecido Caetano Zarbim (OAB 394007/SP), Giovana Ávila de Andrade (OAB 426408/SP) Processo 1525332-75.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACSON DOUGLAS DE CENCIO - Dada a palavra ao Dr.

Promotor de Justiça, suas alegações finais foram gravadas por meio audiovisual.

Dada a palavra à Dra.

Advogada Assistente de Acusação, suas alegações finais foram gravadas por meio audiovisual.

Dada a palavra à Defesa constituída pelo réu, foi dito: MM.

Juíza, requeiro que se proceda à realização de perícia na assinatura constante do documento de fls. 273 e 24, para que seja comprovado se se trata da assinatura do réu ou não, requerendo que seja oficiado à Delegacia de origem para que forneça referido documento original.

Pelo Dr.

Promotor de Justiça foi dito: MM.

Juíza, requeiro seja o pedido da Defesa indeferido, tendo em vista que a acusação não foi baseada em referido documento, mas sim em outras provas constantes dos autos.

Outrossim, não foi apresentado pela Defesa o documento original.

Além disso, a MM.

Juíza já havia decidido sobre o mesmo pedido, determinando que a Defesa apresentasse sobre qual documento dizia respeito na Resposta à Acusação, mesmo assim a Defesa deixou escoar o prazo sem manifestação.

Por fim, ao final da instrução, na data de hoje, a Defesa não formulou qualquer requerimento quando indagada, sendo ultrapassado o prazo para diligências, de forma que o Ministério Público e a Assistente de Acusação já apresentaram a manifestação final, e a Defesa, surpreendentemente, no objetivo de resgatar o prazo que deixou escoar, formula tal pedido de maneira meramente tumultuária e protelatória, com vistas a retardar o julgamento do processo.

Nesses termos, requer-se o indeferimento do pedido.

Pela MM.

Juíza de Direito foi decidido: acolho integralmente a manifestação do insigne Promotor de Justiça como subsídio para indeferir o pedido ora formulado pela Defesa.

De início, verifica-se a ocorrência de preclusão consumativa e temporal.

Com efeito, na Decisão proferida por este Juízo às fls. 282/284, datada de 30/04/2022 (publicada para a Defesa à fl. 304), foi determinada a intimação da Defesa para manifestação sobre qual documento desejava que fosse realizada perícia da assinatura do réu, e indicação das páginas onde referido documento se encontrava.

Somente na data de hoje e, após o encerramento da instrução, sem que nenhuma das partes formulasse qualquer requerimento de diligências nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, e já apresentados os memoriais do Ministério Público e da Assistente da Acusação, a Defesa vem requerer perícia no documento de fl. 24, sendo que não há informação sobre onde estaria o original para eventual perícia grafotécnica de assinatura.

No mais, as diligências a que se referem o artigo 402 do CPP são aquelas cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Mencionado "orçamento" de serviço está nos autos digitais desde a fase policial (fl. 24). É sabido que para a realização da perícia grafotécnica é necessária a apresentação do documento original.

Ainda que assim não fosse, os memoriais finais apresentados pelo Ministério Público na presente data não fundamentam o pedido de condenação do acusado com base neste documento "orçamento de serviço", nem tampouco imputa a assinatura constante dele ao acusado, de modo que a realização de perícia com a finalidade de demonstrar que a assinatura não proveio do punho do réu se mostra totalmente impertinente e protelatória.

Por fim, na presente data, foi ouvida a testemunha MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS, que seria o proprietário da oficina à época do mencionado "orçamento", em depoimento que durou mais de 1 hora, com possibilidade de todas as partes realizarem perguntas em mais de uma ocasião, não tendo a Defesa formulado nenhuma pergunta sobre a existência do "orçamento original" acostado à fl. 24.

Diante de todo o exposto, acolhendo manifestação do Ministério Público, fica indeferido o pedido formulado pela Defesa, não só pela ocorrência da preclusão, mas também por se tratar de diligência impertinente e protelatória.

Pela Defesa constituída foi então dito: MM.

Juíza, requeiro a concessão do prazo de 10 dias para apresentação de memoriais finais escritos.

Ao final, pela MM.

Juíza de Direito foi deliberado: defiro o requerimento da Defesa constituída, concedendo-lhe o prazo de dez dias para apresentação de memoriais finais escritos.

Ao final, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.

Autorizo xerox.

Nada mais.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo do Amaral Coelho de Oliveira (OAB 158153/SP), Noemia Vieira Fonseca (OAB 72094/SP), Alexandre Mendes Longo (OAB 264676/SP), Amanda Rodrigues Juncal (OAB 275421/SP), Adalberto Bellini Junior (OAB 278161/SP), Bruno Aparecido Caetano Zarbim (OAB 394007/SP), Giovana Ávila de Andrade (OAB 426408/SP) Processo 1525332-75.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACSON DOUGLAS DE CENCIO - Visando celeridade, reporto-me ao despacho de fl. 440.

Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 361/363 (28/08/2023 às 13h30), conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 445.

Int.
17/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 18:40

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:45

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:13

Expedição de Carta precatória.
27/03/2023 11:13

Expedição de Carta precatória.
27/03/2023 11:13

Expedição de Carta precatória.
27/03/2023 11:12

Expedição de Carta precatória.
22/03/2023 09:57

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:23

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/02/2023 23:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/08/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
06/02/2023 15:37

Juntada de Ofício
01/02/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2023 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 18:38

Conclusos para despacho
11/01/2023 18:35

Juntada de Ofício
11/01/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 17:53

Juntada de Mandado
26/10/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:35

Juntada de Ofício
15/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:02

Expedição de Ofício.
13/10/2022 23:27

Conclusos para despacho
13/10/2022 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 10:01

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:01

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:00

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 16:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2023 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
03/02/2022 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/02/2022 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:27

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 16:24

Juntada de Mandado
11/01/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:37

Expedição de Mandado.
26/09/2021 05:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 23:38

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 11:44

Juntada de Mandado
23/08/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 18:13

Juntada de Ofício
26/07/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 14:42

Juntada de Ofício
21/07/2021 20:07

Expedição de Ofício.
21/07/2021 19:51

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:38

Expedição de Mandado.
21/07/2021 13:37

Expedição de Mandado.
21/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:51

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:49

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:33

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2021 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
16/07/2021 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 17:24

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 18:24

Juntada de Ofício
01/07/2021 14:42

Juntada de Ofício
01/07/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 11:21

Expedição de Mandado.
01/07/2021 11:20

Expedição de Mandado.
01/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2021 23:41

Expedição de Ofício.
28/06/2021 23:39

Expedição de Ofício.
28/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:21

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/06/2021 00:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/06/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 17:59

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2021 02:30:00, 7ª Vara Criminal.
04/06/2021 16:44

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2021 16:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
26/05/2021 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2021 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/05/2021 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:11

Expedição de Certidão.
09/02/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
09/02/2021 13:18

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:03

Expedição de Certidão.
02/02/2021 20:10

Expedição de Certidão.
02/02/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 22:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:35

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:41

Expedição de Certidão.
13/10/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 15:14

Expedição de Certidão.
24/09/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 12:32

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 11:08

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:43

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2020 00:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 09:49

Expedição de Certidão.
18/06/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 08:33

Expedição de Certidão.
17/06/2020 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 02:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 19:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 12:47

Expedição de Certidão.
17/03/2020 14:25

Expedição de Certidão.
17/03/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 13:25

Expedição de Certidão.
13/01/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2020 19:46

Expedição de Certidão.
09/01/2020 19:46

Ato ordinatório praticado
02/01/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 12:47

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 13:02

Expedição de Certidão.
27/09/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 11:55

Expedição de Certidão.
26/09/2019 12:33

Expedição de Certidão.
26/09/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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