24/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:53

Suspensão do Prazo
10/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:17

Juntada de Ofício
29/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:48

Expedição de Ofício.
16/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:39

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB 24600/SP), Michele Felisbino de Lima (OAB 287610/SP), Karina Carneiro de Melo (OAB 405990/SP) Processo 1002164-18.2021.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: João Vargas Gomes, Rosineia Aparecida Gomes - Reqdo: Urbanizadora Guarujá Ltda -

Vistos.

As Fazendas Públicas foram cientificadas, os requeridos e os confrontantes citados, não oferecendo resistência à lide.

Não há preliminares, nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

Nesse sentido é o ensinamento jurisprundencial: Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

A perícia é obrigatória e repita-se necessária à apuração da área certa, limites, e perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente no caso vertente.

A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação dos imóveis, sobretudo no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

Assim sendo, nomeio como perito(a) Eduardo Ceconelo Cód. 46918 - e-mail: [email protected], devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo pela assistência, com honorários a serem pagos exclusivamente pela defensoria, os quais fixo em 88 UFESP (item 2.10 da tabela anexa a Resolução nº 910/2023),.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Deverá o perito, além de eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos seguintes quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula outranscrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção devias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" aparte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.

Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ouplantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.

Após a apresentação do laudo, dê-se ciência às partes e encaminhe-se ao CRI para parecer.

Por derradeiro, tornem conclusos para sentença.

Int.
01/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:45

Juntada de Ofício
29/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:08

Expedição de Ofício.
22/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 01:49

Suspensão do Prazo
10/11/2023 22:39

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 08:35

Juntada de Mandado
14/02/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 08:35

Juntada de Mandado
03/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 16:22

Juntada de Mandado
18/01/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 00:45

Suspensão do Prazo
03/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:52

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:49

Expedição de Mandado.
26/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:54

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
16/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/12/2021 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2021 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2021 19:08

Expedição de Carta.
16/12/2021 19:08

Expedição de Carta.
06/12/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:22

Conclusos para despacho
27/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:07

Suspensão do Prazo
24/11/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 19:24

Decisão
22/11/2021 17:04

Conclusos para despacho
15/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 08:19

Conclusos para despacho
02/10/2021 23:17

Suspensão do Prazo
30/09/2021 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2021 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2021 06:56

Expedição de Certidão.
02/08/2021 06:56

Expedição de Certidão.
22/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:31

Expedição de Carta.
22/07/2021 18:31

Expedição de Carta.
22/07/2021 18:31

Expedição de Carta.
22/07/2021 18:31

Expedição de Carta.
22/07/2021 18:30

Expedição de Carta.
22/07/2021 18:30

Expedição de Carta.
22/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:48

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:42

Recebida a Petição Inicial
03/05/2021 18:05

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 17:33

Expedição de Certidão.
26/04/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 15:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2021 17:38

Conclusos para despacho
07/04/2021 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 15:48

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 14:03

Decisão
23/03/2021 16:13

Conclusos para despacho
18/03/2021 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:36

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:59

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2021 00:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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