09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001260-38.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Lucia Moreli Antonini - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de CONDENAR o requerido MATHEUS CARDOSO NUNES FRANÇA no pagamento de R$ 52.847,38 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) em favor da parte autora.

A atualização monetária e os juros de mora incidem a partir de abril de 2025 (data de atualização do cálculo inicial).

A correção monetária até 29/08/2024 será computada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e a partir de 30/08/2024 será computada pelo IPCA.

Os juros de mora incidem no montante de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, serão calculados pela taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905,de 28 de junho de 2024).

Considerando a sucumbência, condeno a ré em custas e despesas processuais e em honorários em 10% do valor atualizado da condenação, tudo tendo em vista o tempo de duração da demanda, a desnecessidade de produção de provas, a simplicidade da causa e o trabalho desempenhado (art. 85, §2º, CPC). - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:37

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/07/2025 14:18

Suspensão do Prazo
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:55

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:32

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 11:12

Evoluída a classe de 94 para 7
21/05/2025 07:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP) Processo 1001260-38.2024.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ana Lucia Moreli Antonini -

Vistos. 1.

Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para especificar e quantificar o pedido de indenização em relação aos prejuízos alegados.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). 2.

No mesmo prazo, deverá indicar o9s) endereço(s) para citação do(s) réu(s)..

Acaso pretenda a realização de pesquisas, deverá recolher as custas processuais.

Fica desde já deferida a pesquisa de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud e Siel.

Intimem-se.
22/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 09:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:53

Concedida a Medida Liminar
03/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:47

Evoluída a classe de 94 para 7
19/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001798-19.2024.8.26.0137

Luiz Augusto Ferrari

Nelson Lanzoni Junior

Advogado: Mario Luis Nunes Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1013774-92.2024.8.26.0114

Banco Santander

Emporio Hospitalar Comercio de Produtos ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000105-23.2023.8.26.0114

Projetu S Engenharia e Construcoes LTDA....

Salim Jorge Filho

Advogado: Luiz Nakaharada Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2011 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1002175-87.2024.8.26.0137

Fatima Pereira Neves Azeredo

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0010088-46.2023.8.26.0114

Karina Alves de Oliveira

Adriana da Silva Penatti Pierini

Advogado: Joao Geraldo Milani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2021 19:01

Exibir Processo