16/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/08/2025 15:52

Baixa Definitiva
16/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:21

Prazo
23/07/2025 16:18

Prazo
23/07/2025 15:47

Prazo
23/07/2025 12:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:05

Acórdão registrado
21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 12:10

Julgado virtualmente
14/07/2025 21:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:38

Documento Finalizado
14/07/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 15:27

Processo Cadastrado
09/05/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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