23/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:48

Remetido ao DJE
20/05/2025 22:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 21:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:10

Petição Juntada
08/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:39

Remetido ao DJE
05/05/2025 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:58

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:46

Recurso Interposto
24/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Cristiane Aparecida da Silva Papa (OAB 268392/SP), João Mendes Neto (OAB 289774/SP), Márcio Moreira dos Santos (OAB 402181/SP) Processo 1007964-05.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Airton Gonçalves - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, Paula Viviane Ferreira Barbosa - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos PRINCIPAL e CONTRAPOSTO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
23/04/2025 07:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 14:40

Conclusos para Sentença
03/04/2025 05:48

Petição Juntada
01/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Cristiane Aparecida da Silva Papa (OAB 268392/SP), João Mendes Neto (OAB 289774/SP), Márcio Moreira dos Santos (OAB 402181/SP) Processo 1007964-05.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Airton Gonçalves - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, Paula Viviane Ferreira Barbosa - A contestação juntada nestes autos às fls. 148/154 é tempestiva.

INTIME-SE a parte autora para tomar ciência e apresentar réplica (petição código 38028) e contestação ao pedido contraposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/03/2025 11:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:36

Réplica Juntada
21/03/2025 16:17

Contestação com Pedido Contraposto Juntado
13/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:13

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 05:40

Contestação Juntada
05/03/2025 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 15:27

Mandado Juntado
05/03/2025 09:45

Pedido de Habilitação Juntado
27/02/2025 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 11:36

Mandado de Citação Expedido
27/02/2025 09:27

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:29

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:27

Recebida a Emenda à Inicial
21/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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