06/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 15:09

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 11:33

Certidão de Honorários Expedida
22/04/2025 15:31

Contrarrazões Juntada
16/04/2025 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 01:05

Apelação/Razões Juntada
09/04/2025 11:20

Documento Juntado
07/04/2025 13:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/04/2025 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 09:48

Guia Eletrônica Enviada
04/04/2025 09:45

Documento Juntado
04/04/2025 09:44

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
03/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Carolina Soares Fahl (OAB 496733/SP) Processo 1501933-43.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: Marcelo Rodrigues da Silva -

Vistos.

Observo que não ocorreu a prescrição retroativa e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 20/03/2037.

Recebo o recurso de apelação do réu em seus regulares efeitos.

Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

Com sua manifestação nos autos, expeça-se certidão de honorários.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Sem prejuízo, extraia-se a Guia de Recolhimento Provisória do réu e oficie-se ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido, com a cópia da sentença prolatada nestes autos, para o cumprimento do disposto no provimento CGJ nº 15/2010.

Regularizados, subam os autos, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.

Int.
02/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:58

Termo de Audiência Expedido
21/03/2025 17:07

Certidão Juntada
21/03/2025 16:58

Petição Juntada
12/03/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2025 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2025 16:35

Mandado Juntado
17/02/2025 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 12:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 12:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 12:46

Certidão Juntada
17/02/2025 12:42

Mandado Expedido
17/02/2025 12:40

Mandado Expedido
17/02/2025 12:39

Mandado Expedido
17/02/2025 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:12

Remetido ao DJE
14/02/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento
11/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
10/02/2025 17:15

Recebida a denúncia
10/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:16

Defesa Prévia Juntada
24/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
23/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:30

Ofício Juntado
23/01/2025 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 15:29

Mandado Juntado
09/01/2025 11:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/12/2024 21:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
12/12/2024 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 10:41

Mandado Expedido
10/12/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:06

Evoluída a Classe
10/12/2024 14:44

Conclusos para despacho
08/12/2024 23:15

Denúncia Juntada
06/12/2024 15:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/12/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 21:39

Relatório Final Juntado
21/11/2024 09:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/11/2024 09:20

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2024 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 05:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/11/2024 13:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/11/2024 13:14

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2024 13:07

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/11/2024 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2024 12:48

Mandado de Prisão Expedido
20/11/2024 12:48

Documento Juntado
20/11/2024 12:09

Expedição de documento
20/11/2024 11:44

Termo de Audiência Expedido
20/11/2024 09:27

Laudo IML-pessoa Juntado
20/11/2024 08:07

Documento Juntado
20/11/2024 08:05

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
19/11/2024 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/11/2024 22:08

Mudança de Magistrado
19/11/2024 20:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015353-75.2024.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Patricia Aparecida Barbosa Prata

Advogado: Ana Paula Taranti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1001272-26.2024.8.26.0372

A.p.g Moveis LTDA ME

Breno Martins dos Santos

Advogado: Jean Junyti Oliveira Koyama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0002071-30.2024.8.26.0229

Cleuza Florencio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diana Cristina da Silva Gomes Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0008609-47.2025.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Ccs Educacional LTDA

Advogado: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1002087-21.2025.8.26.0038

Rosilda Santos Carvalho

Banco Bmg S/A.

Advogado: Valentina Helena de Andrade Toneti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 17:33

Exibir Processo