02/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:59

Expedição de Carta.
30/06/2025 13:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:00

Expedição de Carta.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:38

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Vitor Ramalho (OAB 489845/SP) Processo 0005603-60.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ALEX MICHEL ALVES DOS SANTOS -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte executada em fase de cumprimento de sentença, revel nos autos principais, no qual requer a concessão de justiça gratuita e a designação de audiência de conciliação.

Inicialmente, observo que a parte foi revel e não interpôs recurso da sentença, que já transitou em julgado.

Nos termos da legislação aplicável aos Juizados Especiais, a análise de concessão de justiça gratuita é pertinente apenas em caso de interposição de recurso, o que não ocorre na presente situação, considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e não há recurso a ser interposto ou apreciado.

Ademais, quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação é importante ressaltar que no âmbito do Juizado Especial, o cumprimento de sentença já constitui título executivo judicial, sendo, portanto, uma fase exclusivamente executiva.

Nesse sentido, não se faz necessária a designação de audiência de conciliação ou mediação, conforme estabelece a Lei nº 9.099/1995, que regulamenta o rito dos Juizados Especiais.

Diante disso, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, bem como o pedido de justiça gratuita, uma vez que, em sede de cumprimento de sentença e diante da revelia da parte, não há previsão legal para apreciação de tal pedido nesta fase processual.

Intime-se.
02/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:23

Expedição de Carta.
27/02/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:26

Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
26/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:04

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:52

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:22

Expedição de Carta.
24/09/2024 10:21

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 19:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012932-73.2024.8.26.0127

Shirlei dos Santos Machado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1016650-14.2024.8.26.0019

Hebe de Souza Mendes

Tim S A

Advogado: Felipe Wagner Lopes Barao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1013111-07.2024.8.26.0127

Eliete Calegari Garcia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1013111-07.2024.8.26.0127

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Helena Lazzarin

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1005547-89.2024.8.26.0510

Godoy &Amp; Lautenschlaeger Ind. Mecanica e ...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Luiz Roberto Hummel Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2024 15:38

Exibir Processo