14/05/2025 15:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 15:25

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 17:55

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1013111-07.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliete Calegari Garcia, Maria Helena Lazzarin - Visto.

Recebo o recurso interposto, apenas em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente as contrarrazões dentro do prazo legal, cientificando-a de que não é obrigada, mas, caso queira, deverá apresenta-las por intermédio de advogado.

Após, ao E.

Colégio Recursal.

Int.
01/04/2025 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:42

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:47

Recurso Interposto
06/02/2025 00:32

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 18:43

Julgada Procedente a Ação
17/11/2024 18:10

Conclusos para Sentença
13/11/2024 17:27

Contestação Juntada
11/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:20

Remetido ao DJE
08/11/2024 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 19:11

Mandado de Citação Expedido
08/11/2024 19:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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