14/09/2025 06:04

Suspensão do Prazo
11/09/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504014-89.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA - Fica a parte interessada intimada para apresentar comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento no importe de 1,212 UFESP (R$ ****), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 206-2, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 188, das NSCGJ, do art. 10º, do Provimento CSM nº 2.684/2023, e do Comunicado 41/2024, sob pena de não prosseguimento da solicitação. - ADV: CLAUDIA JOSE DA PAIXAO (OAB 517377/SP), ANA BEATRIZ MARTINS PEREIRA (OAB 511955/SP)
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:51

Juntada de Ofício
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:50

Juntada de Mandado
28/05/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:52

Petição Juntada
26/05/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 17:35

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:00

Mandado Expedido
23/05/2025 10:59

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 10:56

Petição Juntada
23/05/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:55

Remetido ao DJE
22/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:47

Ofício Juntado
09/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:12

Remetido ao DJE
08/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:55

Petição Juntada
07/05/2025 09:12

Documento Juntado
07/05/2025 09:12

Documento Juntado
07/05/2025 09:12

Documento Juntado
07/05/2025 09:11

Guia de Recolhimento Juntada
07/05/2025 09:11

Guia de Recolhimento Juntada
07/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:50

Documento Juntado
06/05/2025 15:53

Ofício Expedido
06/05/2025 15:52

Ofício Expedido
06/05/2025 15:52

Ofício Expedido
06/05/2025 15:52

Ofício Expedido
06/05/2025 15:52

Ofício Expedido
06/05/2025 15:52

Ofício Expedido
06/05/2025 12:14

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:42

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/05/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:29

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 01:41

Remetido ao DJE
05/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:27

Pedido de Habilitação Juntado
02/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Beatriz Martins Pereira (OAB 511955/SP) Processo 1504014-89.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA -

Vistos.

O disposto no artigo 318 do Código de Processo Penal é restrito a prisão preventiva, não alcançando título condenatório definitivo.

Também não cabe substituir a pena privativa de liberdade emregime fechado porprisão domiciliar.

Cumpra-se a ordem.

Expeça-se mandado de prisão, válido até 14/05/2036.
01/04/2025 16:01

Documento Juntado
01/04/2025 15:54

Mandado de Prisão Expedido
01/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:06

Petição Juntada
31/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:16

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/02/2025 21:25

Suspensão do Prazo
27/11/2024 14:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/11/2024 15:09

Documento Juntado
16/10/2024 12:20

Documento Juntado
16/10/2024 12:20

Documento Juntado
16/10/2024 12:20

Documento Juntado
14/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:11

Remetido ao DJE
13/09/2024 11:16

Certidão Juntada
13/09/2024 11:16

Documento Juntado
13/09/2024 10:50

Remetido ao DJE
13/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2024 12:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/05/2024 13:32

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/05/2024 13:24

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 14:55

Documento Juntado
01/12/2023 14:52

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 14:43

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/11/2023 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/10/2023 13:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/10/2023 13:04

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:17

Remetido ao DJE
18/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:30

Contrarrazões Juntada
17/10/2023 10:10

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 16:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/10/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:35

Apelação/Razões Juntada
12/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 17:10

Guia Eletrônica Enviada
11/10/2023 17:09

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
11/10/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 17:07

Documento Juntado
11/10/2023 17:02

Guia Eletrônica Enviada
11/10/2023 15:43

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
11/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
10/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2023 12:11

Mandado Juntado
10/10/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/10/2023 12:10

Mandado Juntado
02/10/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 11:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/09/2023 10:16

Documento Juntado
28/09/2023 10:07

Guia Eletrônica Enviada
28/09/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 17:23

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
27/09/2023 10:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 00:45

Apelação/Razões Juntada
26/09/2023 00:38

Apelação/Razões Juntada
19/09/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 16:57

Mandado Devolvido sem Cumprimento
18/09/2023 16:43

Mandado Devolvido sem Cumprimento
18/09/2023 09:33

Documento Juntado
18/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
18/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
15/09/2023 16:20

Ofício Expedido
15/09/2023 16:19

Ofício Expedido
15/09/2023 16:04

Mandado Expedido
15/09/2023 16:03

Mandado Expedido
15/09/2023 16:03

Mandado Expedido
15/09/2023 15:27

Termo Expedido
15/09/2023 15:26

Termo Expedido
15/09/2023 15:26

Termo Expedido
15/09/2023 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 15:15

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 15:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/08/2023 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2023 11:00

Conclusos para Sentença
08/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
08/08/2023 05:35

Alegações Finais Juntadas
02/08/2023 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 07:35

Alegações Finais Juntadas
02/08/2023 07:25

Alegações Finais Juntadas
01/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:07

Remetido ao DJE
31/07/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 08:55

Contrarrazões Juntada
28/07/2023 16:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:20

Remetido ao DJE
25/07/2023 14:13

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 10:35

Documento Juntado
19/07/2023 14:05

Ofício Expedido
19/07/2023 12:58

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 16:59

Termo de Audiência Expedido
18/07/2023 16:59

Termo de Audiência Expedido
18/07/2023 14:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2023 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2023 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
18/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:34

Remetido ao DJE
17/07/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 06:04

Petição Juntada
15/07/2023 06:16

Petição Juntada
15/07/2023 06:16

Petição Juntada
14/06/2023 11:12

Mandado de Citação Expedido
14/06/2023 11:12

Mandado de Citação Expedido
14/06/2023 11:12

Mandado de Citação Expedido
14/06/2023 10:37

Documento Juntado
14/06/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 10:02

Documento Juntado
13/06/2023 17:24

Ofício Expedido
01/06/2023 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/05/2023 09:46

Documento Juntado
24/05/2023 16:41

Ofício Expedido
24/05/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 14:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/05/2023 16:41

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:35

Petição Juntada
22/05/2023 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 14:04

Expedição de documento
18/05/2023 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/05/2023 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/05/2023 13:32

Mandado Juntado
18/05/2023 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/05/2023 13:31

Mandado Juntado
08/05/2023 09:15

Documento Juntado
08/05/2023 09:14

Documento Juntado
05/05/2023 16:49

Ofício Expedido
05/05/2023 16:49

Ofício Expedido
05/05/2023 16:48

Ofício Expedido
05/05/2023 16:45

Mandado Expedido
05/05/2023 16:45

Mandado Expedido
05/05/2023 16:45

Mandado Expedido
03/05/2023 05:49

Petição Juntada
28/04/2023 17:25

Petição Juntada
28/04/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento
28/04/2023 14:35

Recebida a denúncia
25/04/2023 09:47

Conclusos para decisão
25/04/2023 06:01

Petição Juntada
24/04/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 06:10

Resposta à Acusação Juntada
20/04/2023 09:49

Documento Juntado
20/04/2023 09:49

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:32

Mandado Juntado
19/04/2023 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/04/2023 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2023 15:59

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2023 15:51

Edital de Citação Expedido
17/04/2023 08:46

Documento Juntado
14/04/2023 16:56

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 16:54

Mandado de Citação Expedido
14/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:15

Petição Juntada
14/04/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/04/2023 16:42

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 14:38

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2023 16:19

Mandado Expedido
12/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:23

Documento Juntado
11/04/2023 15:04

Documento Juntado
11/04/2023 14:46

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:17

Certidão de Objeto e Pé Expedida
02/03/2023 16:12

Certidão de Objeto e Pé Expedida
31/01/2023 11:40

Mandado Juntado
31/01/2023 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2023 12:08

Mandado Juntado
27/01/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/01/2023 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2023 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2023 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2023 09:15

Documento Juntado
19/01/2023 15:05

Ofício Expedido
19/01/2023 15:05

Ofício Expedido
19/01/2023 15:05

Ofício Expedido
19/01/2023 14:38

Mandado de Citação Expedido
19/01/2023 14:38

Mandado de Citação Expedido
19/01/2023 14:38

Mandado de Citação Expedido
19/01/2023 12:19

Documento Juntado
19/01/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2023 14:41

Recebida a denúncia
17/01/2023 18:37

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:47

Evoluída a Classe
13/01/2023 15:45

Denúncia Juntada
10/01/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 14:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2023 14:30

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2023 14:30

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2023 00:00

Evoluída a Classe
27/12/2022 14:22

Relatório Final Juntado
25/12/2022 16:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/12/2022 15:34

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/12/2022 15:33

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/12/2022 15:32

Documento Juntado
25/12/2022 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/12/2022 14:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/12/2022 13:19

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2022 12:03

Alvará de Soltura Expedido
25/12/2022 12:02

Mandado de Prisão Expedido
25/12/2022 12:02

Mandado de Prisão Expedido
25/12/2022 11:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/12/2022 11:03

Audiência Realizada
25/12/2022 10:14

Laudo IML-pessoa Juntado
25/12/2022 10:13

Laudo IML-pessoa Juntado
25/12/2022 10:13

Laudo IML-pessoa Juntado
25/12/2022 09:12

Mudança de Magistrado
25/12/2022 08:59

Mudança de Magistrado
25/12/2022 08:57

Conclusos para decisão
25/12/2022 08:53

Folha de Antecedentes Juntada
25/12/2022 08:53

Certidão Juntada
25/12/2022 08:53

Folha de Antecedentes Juntada
25/12/2022 08:53

Folha de Antecedentes Juntada
25/12/2022 08:53

Certidão Juntada
25/12/2022 08:53

Folha de Antecedentes Juntada
25/12/2022 08:53

Certidão Juntada
25/12/2022 08:53

Certidão Juntada
25/12/2022 08:53

Certidão Juntada
25/12/2022 08:33

Mudança de Magistrado
24/12/2022 15:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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