23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/05/2025 05:31

Petição Juntada
04/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1016800-98.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, qualificado(a) nos autos, moveu ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária contra Alexander Augusto de Andrade pelos fatos e fundamentos jurídicos deduzidos na petição inicial, embasados nos documentos que a instruíram.

No curso da presente demanda, sobreveio nos autos a notícia da transação extrajudicial celebrada entre as partes, dispondo sobre a totalidade do objeto reclamado na presente ação. É o Relatório DECIDO.

A extinção do processo sem o conhecimento do mérito é medida que se impõe.

Com efeito.

Desfruta o demandante de interesse processual quando tem necessidade de recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido.

O interesse de agir, segundo o professor VICENTE GRECO FILHO, "surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse interesse e a idoneidade do provimento pleiteado para protegê-lo e satisfazê-lo.

O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial.

Haverá, pois, falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º vol., 5ª. ed., ed.

Saraiva, 1.988, pág. 73).

Segundo ainda o mesmo autor, a doutrina dominante exige, quanto ao interesse, também à utilidade, admitindo a provocação do Judiciário "quando o autor tiver necessidade de obter o provimento jurisdicional e, também, quando esse provimento lhe puder trazer utilidade prática" (ob. cit., pág. 75).

No caso em tela, contudo, se conclui pela falta superveniente do interesse processual da parte demandante, na medida em que noticiada pela parte autora a satisfação da pretensão deduzida em juízo pela via extrajudicial, com a quitação integral do débito, a fim de pôr fim ao litígio.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Oportunamente, procedam-se às anotações necessárias para a devida baixa do feito junto ao sistema processual e arquivem-se os autos.

P.I.C.

Campinas, 31 de março de 2025.
01/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:25

Pedido de Extinção Juntada
14/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:28

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:05

Petição Juntada
23/01/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
21/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 13:51

Documento Juntado
28/11/2024 14:22

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 17:05

Petição Juntada
02/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:32

Remetido ao DJE
01/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 21:46

Petição Juntada
03/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/07/2024 13:19

Mandado Urgente Expedido
29/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:15

Petição Juntada
27/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:03

Remetido ao DJE
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/05/2024 09:26

Petição Juntada
18/04/2024 09:44

Mandado Expedido
17/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
17/04/2024 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000853-80.2022.8.26.0020

Raimundo Coelho de Sousa

Keila Alves Pereira

Advogado: Izilda Maria Matias de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:41

Exibir Processo

Processo nº 1006352-46.2023.8.26.0229

Nathan Menarren Teixeira

Mrv Mrl Xxxii Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Thiago Munhos Consulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1005745-83.2020.8.26.0020

Sonia Maria Morgado Nunes de Souza

Thais Guerra dos Santos Nicoletti

Advogado: Marcus Vinicius Kikunaga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:35

Exibir Processo

Processo nº 1000844-72.2020.8.26.0020

Coopabril Coop. Econ. e Cred. Mutuo dos ...

Adilson Marquezini Rocha

Advogado: Ademir de Oliveira Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:32

Exibir Processo

Processo nº 1010175-14.2025.8.26.0114

Banco Adbank Brasil S/A

Carolina Siqueira Salles

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:39

Exibir Processo