14/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:10

Remetido ao DJE
13/05/2025 08:55

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/05/2025 06:00

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:02

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina de Aquino (OAB 469498/SP), Leonardo Vettorello Dias Silveira (OAB 54047A/SC) Processo 1012283-41.2024.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Dandara Izabel Baptista Costa - Embargdo: Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - 1) Rejeito a renúncia apresentada pelo patrono da parte autora, na medida em que os prints acostados não são aptos a comprovar a efetiva ciência por parte da representada.

Os patronos deverão acostar notificação remetida e entregue no endereço descrito na exordial. 2) Quanto ao benefício da justiça gratuita, os documentos encartados não são suficientes para demonstrar a situação de hipossuficiência da autora.

Desse modo, providencie a parte requerente o recolhimento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Providencie, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
02/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:50

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 14:42

Petição Juntada
19/12/2024 14:32

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:38

Petição Juntada
05/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 15:18

Apensado ao processo
05/08/2024 00:25

Remetido ao DJE
03/08/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:33

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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