22/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP), Ismael Eli de Matos (OAB 400694/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 1007573-48.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robert Leandro Stabile - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Banco Bradesco S.a, Banco Santander S/A, Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) - Vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 1º do CPC).

Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com o código correto "38024" e classificação "contrarrazões".
21/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
19/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:17

Apelação/Razões Juntada
09/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
24/04/2025 19:07

Apelação/Razões Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP), Ismael Eli de Matos (OAB 400694/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 1007573-48.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robert Leandro Stabile - Reqda: Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda, Banco Bradesco S.a, Banco Santander S/A, Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 625/632.

Sustenta o embargante Banco Bradesco S/A ocorrência de omissão.

Alegou ser necessária a avaliação do julgador quanto ao pedido de homologação (sic). É o relatório.

Conforme constou da sentença, no relatório, foi feita menção ao documento que dispõe sobre o acordo extrajudicial celebrado pelo embargante com o autor.

Posteriormente, o autor noticiou seu descumprimento e solicitou o prosseguimento da ação também em relação ao embargante.

O embargante, na sequência, juntou petição contendo um imagem colada no requerimento, para comprovar ter cumprido sua parte no acordo extrajudicial, não se manifestando o autor sobre a justificativa.

Na fundamentação da sentença consta menção ao acordo celebrado, como elemento para reforçar a responsabilidade do embargante pelo resultado danoso experimentado pelo autor e nada mais restou fundamentado porquanto o autor noticiou o descumprimento do acordo e, de outro lado, não é cabível reconhecer que ele aceitou a justificativa apresentada pelo banco com seu silêncio ao responder o despacho de fls. 613.

Desse modo, incabível qualquer avaliação do juízo quanto ao pedido de homologação do acordo.

Rejeitam-se os embargos.

Int.
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:11

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/04/2025 17:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:14

Conclusos para Sentença
09/04/2025 17:14

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:56

Embargos de Declaração Juntados
31/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:05

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 12:59

Conclusos para Sentença
26/02/2025 12:51

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 11:46

Petição Juntada
05/02/2025 15:57

Petição Juntada
31/01/2025 14:46

Especificação de Provas Juntada
31/01/2025 11:05

Petição Juntada
28/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
28/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:20

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/11/2024 12:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2024 23:25

Petição Juntada
29/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:45

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 20:45

Petição Juntada
25/09/2024 12:40

Petição Juntada
16/09/2024 17:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/09/2024 18:55

Petição Juntada
04/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:05

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 18:45

Contrarrazões Juntada
29/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:41

Remetido ao DJE
28/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:45

Réplica Juntada
26/08/2024 13:56

Réplica Juntada
26/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:44

Remetido ao DJE
21/08/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:56

Petição Juntada
11/07/2024 15:27

Contestação Juntada
11/07/2024 14:57

Contestação Juntada
11/07/2024 14:17

Contestação Juntada
02/07/2024 13:49

Pedido de Habilitação Juntado
01/07/2024 18:35

Pedido de Prazo Juntada
28/06/2024 12:56

Embargos de Declaração Juntados
27/06/2024 11:36

Contestação Juntada
27/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2024 10:06

Mandado Juntado
27/06/2024 10:06

Mandado Juntado
27/06/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2024 17:01

Petição Juntada
20/06/2024 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2024 11:26

Mandado Juntado
20/06/2024 11:26

Documento Juntado
20/06/2024 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/06/2024 09:45

Mandado Urgente Expedido
18/06/2024 09:44

Mandado Urgente Expedido
18/06/2024 09:44

Mandado Urgente Expedido
18/06/2024 09:44

Mandado Urgente Expedido
17/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
17/06/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:47

Petição Juntada
06/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:05

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:57

Petição Juntada
03/06/2024 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003161-83.2006.8.26.0268

Italo Angelo Gerardi

Marilza de Fatima Cezar

Advogado: Mauro Scheer Luis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2006 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0002204-56.2024.8.26.0299

Tatiana de Oliveira Roque

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1000765-90.2024.8.26.0299

Andreia Rodrigues de Oliveira

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Isabela Estanislau de Assis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000765-90.2024.8.26.0299

Andreia Rodrigues de Oliveira

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Isabela Estanislau de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1008885-61.2025.8.26.0114

Vitor Rodrigues Scavone

Banco Inter S/A

Advogado: Bruno Senna Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 17:14

Exibir Processo