26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:41

Remetido ao DJE
23/05/2025 12:08

Ato ordinatório
29/04/2025 18:05

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
23/04/2025 21:41

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Cesar Henrique Bruhn Pierre (OAB 317733/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0001036-83.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Isabel Cristina da Silva - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer, descrita na petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia, primeiramente, até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Cópia com assinatura digital que servirá para fins de intimação, através do portal eletrônico.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
31/03/2025 12:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:55

Apensado ao processo
24/03/2025 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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