30/04/2025 23:51

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:25

Petição Juntada
03/04/2025 10:42

Especificação de Provas Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Guimaraes Cury (OAB 124083/SP), Felipe Moysés Abufares (OAB 155985/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ana Lucia Moure Simão Cury (OAB 88721/SP), Guto Diniz Cintra (OAB 478871/SP) Processo 1008552-71.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Carlos Bezerra Menezes Eireli – Epp - Reqdo: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda -

Vistos.

Fls. 174/175: Anote-se a penhora no rosto desde autos, devendo a interessada ser intimada de todos os atos do processo.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:43

Pedido de Habilitação Juntado
13/08/2024 12:50

Réplica Juntada
09/08/2024 17:42

Réplica Juntada
20/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:36

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:40

Contestação Juntada
24/05/2024 06:01

AR Positivo Juntado
14/05/2024 14:11

Certidão Juntada
14/05/2024 09:49

Carta Expedida
07/05/2024 15:19

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetido ao DJE
15/04/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:32

Pedido de Adjudicação Juntado
15/03/2024 14:40

Petição Juntada
11/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:41

Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
04/12/2023 14:00

Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
08/11/2023 23:28

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:11

Emenda à Inicial Juntada
19/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:16

Remetido ao DJE
17/10/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:31

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:33

Petição Juntada
31/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
29/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:39

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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